Do TJRN
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) decidiram nesta quarta-feira (4), durante sessão do Pleno, implantar o
reajuste de 14,6% nos subsídios dos magistrados, com base na resolução n.º
13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, entendem ser
desnecessário o encaminhamento, à Assembleia Legislativa do RN, de anteprojeto
de lei que balizaria a medida.
A determinação também foi amparada em decisão do conselheiro
Gilberto Martins, do CNJ, que determinou aos tribunais de Justiça o reajuste,
imediato, do valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade do aval dos
parlamentares estaduais.
Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme Lei 13.091, de 12 de
janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A decisão se deu por maioria de votos
Nenhum comentário:
Postar um comentário