O Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da
Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por participação no esquema
investigado pela operação Sinal Fechado com base na delação premiada de George
Anderson Olimpio Silveira, que é réu na Ação Penal resultante da Operação Sinal
Fechado.
A partir do Termo de Colaboração
Premiada assinado com o MPRN, George Anderson Olímpio Silveira confirma que,
dentre outras informações, pagou a Ezequiel Ferreira de Souza a quantia de R$
300 mil a fim de que ele votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais
deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de Lei 213/09
(Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do
Norte).
O contato de George Olímpio com o
Ministério Público do Estado, para a celebração do Termo de Colaboração
Premiada, teve início em meados de julho
de 2014 e se estendeu durante todo o restante do ano passado. O
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, informou que durante esse
processo o colaborador confirmou ainda o envolvimento de todas as pessoas já
denunciadas pelo MPRN na Operação Sinal Fechado. “Não houve nenhuma injustiça”,
afirmou.
De acordo com a promotora do
Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, a colaboração de George Anderson
Olímpio Silveira foi decisiva no acesso a um olhar de quem está dentro da
cadeia criminosa. “Algo que para nós não estava bem claro acabava sendo
esclarecido” explica. O MPRN denunciou o presidente da Assembleia Legislativa
do Estado Ezequiel Ferreira de Souza a partir das conclusões obtidas com as
declarações de George Olímpio.
Segundo depoimento prestado aos
promotores, o colaborador revelou que pagou propina ao deputado estadual em
parcelas. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o
segundo na publicação do edital de concorrência pública.
Com a denúncia, o Ministério Público
pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente
perda do mandato de deputado estadual, além da suspensão dos direitos
políticos.
O Procurador-Geral de Justiça arquivou
parcialmente o procedimento de investigação criminal no tocante a participação
do então vice-governador Robinson Mesquita de Faria no esquema fraudulento
objeto da investigação.
Após a colaboração concedida nas
investigações da Operação Sinal Fechado, a partir da celebração do Termo de
Colaboração Premiada, George Anderson Olímpio Silveira é contemplado, conforme
previsto em lei, com o perdão judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário