A procuradora da
República e presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Cibele
Benevides Guedes da Fonseca, recebeu a visita do novo secretário de Justiça e
Cidadania do Estado, Edilson Alves de França, na tarde dessa quinta-feira, 26.
Na ocasião, a procuradora ouviu a promessa de que os pleitos apresentados pelo
Copen serão analisados e atendidos pela Sejuc, com a maior agilidade possível.
Desde que assumiu,
em 2014, a procuradora já enviou mais de dez ofícios narrando a situação do
Conselho, que apresenta uma série de dificuldades e está com as atividades
paralisadas desde o início do mês. Em reunião realizada em 10 de março, os
integrantes do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN)
decidiram por suspender as atividades até que sejam garantidas condições
mínimas de funcionamento do órgão. A sede do Copen, localizada na av. Deodoro,
249, em Natal, se encontra em precárias condições e não há, nem mesmo,
segurança para o trabalho dos servidores e conselheiros. Problemas se repetem
há vários anos.
Nas sessões, além
da discussão de temas relacionados à estrutura penitenciária, são recebidas
pessoas advindas do sistema prisional, para entrega das carteiras de livramento
condicional. Apesar da importância do trabalho, e do fato de as sessões
prosseguirem geralmente até o período noturno, o prédio permanece aberto,
expondo conselheiros e servidores a assaltos e atos de violência.
O conselho é
presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e
conta com representantes da comunidade e de diversas instituições, como a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/RN); Defensoria Pública da União; Defensoria
Pública Estadual; e Ministério Público do Estado (MP/RN). Trata-se de um órgão
colegiado que tem a função consultiva de emitir parecer em pedidos de Indulto e
Livramento Condicional; e fiscalizadora de inspecionar os Estabelecimentos
Penais e supervisionar os patronatos e a dar assistência aos egressos.
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