Ana
Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil
A Lei Maria
da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em
decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a
Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez
diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios
domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei
Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência
doméstica no país”, diz o estudo.
Enquanto a
taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de
mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria
da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a
violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em
que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de
mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
Os dados do
Ipea mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa
era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil
habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram
de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão
incluídos vários fatores, além de violência doméstica.
“Se
não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres
no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram [no
país], mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter
os homicídios de mulheres dentro de casa”, disse o diretor de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel
Cerqueira.
Segundo
o estudo, o resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior
empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie
e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais
efetiva os casos de violência doméstica.
Para
o diretor do Ipea, o aumento da violência no país deve-se, principalmente, a
uma diminuição do controle de armas e ao crescimento de uso de drogas ilícitas.
A
secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida
Gonçalves, destaca que, com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres
começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção. “O Estado
brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que
efetivamente diminua a violência contra a mulher, mas ainda é um grande desafio
para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres”, ressaltou
Aparecida.
Ontem
(3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que classifica o
feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto
modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões
de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à
sanção presidencial.
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