Posicionamento está contido em
parecer emitido pelo MPF e que contraria a intenção do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que quer impedir a demolição
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
emitiu um parecer favorável à demolição do Hotel Reis Magos, localizado na
Praia do Meio, em Natal, e que se encontra abandonado há 20 anos. O procurador
da República Kleber Martins aponta, em seu parecer, que “não há nem nunca houve
qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para
Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico,
arquitetônico ou de outra ordem”.
O representante do MPF entende que “preservar a inútil e sem
serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca
acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão
perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da
atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto
depõe contra a cidade”.
O parecer foi concedido dentro uma ação cautelar movida pelo Iphan
contra o Município de Natal e o grupo Hotéis Pernambuco S/A. O procurador argumenta
que a manutenção da atual estrutura do hotel desativado contribuiria para dar
continuidade a um problema social e de saúde, pois o prédio abandonado vem
sendo utilizado como dormitório de desabrigados e usuários de drogas,
acumulando lixo e contribuindo com a proliferação de vetores de doenças, como
ratos e insetos.
Construído há quase cinco décadas, o hotel se encontra fechado
desde meados de 1995 e “num deplorável estado de abandono”. O Ministério
Público Federal observa, ainda, que a sociedade tem se posicionado em favor de
que o prédio seja efetivamente demolido e dê lugar a algum empreendimento que
sirva, sobretudo, à atração de turistas para a orla da Praia do Meio com a
consequente geração de empregos e receitas para a cidade.
A ação cautelar de autoria do Iphan tramita na 5ª vara Federal,
sob o número nº 0800490-42.2014.4.05.8400.
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