Portaria Conjunta publicada no
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (24) disciplina o
expediente na Justiça Estadual durante o período da Semana Santa. O normativo,
assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo
corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho,
dispõe que não haverá expediente nos dias 2 e 3 de abril (quinta e
sexta-feira), sendo normal o expediente no dia 1º de abril.
Segundo a Portaria Conjunta nº
4/2015, os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias nos
dias 2 e 3 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente.
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