Geyson Magno/MEC |
Estarão
disponíveis a partir desta terça-feira (31) os recursos referentes à terceira
parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões a estados e
municípios beneficiados na última sexta-feira (27).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o
Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos
aos estados e respectivos muncípios que não alcançam com a própria arrecadação
o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor
é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas.
Assessoria
de Comunicação Social do FNDE
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