Secretário de Justiça e Cidadania, Edilson França, reconheceu que as 603 novas vagas não resolvem o problema do sistema prisional do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi) |
Do G1 RN
A Secretaria Estadual de Infraestrutura definiu a empresa que será responsável pela construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A homologação da licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado e a empresa habilitada foi a M&K Comércio e Construções Ltda.
O valor da obra, de acordo com a publicação do Diário Oficial, é de R$ 17.840.541,67. A nova unidade prisional terá 603 vagas. Serão três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia pública terá área construída de 5.735,10 metros quadrados.
Na última semana, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, afirmou que trabalhou firme para viabilizar a construção da cadeia Pública de Ceará-Mirim, mas reconheceu que a construção desta unidade ainda é pouco diante do déficit de vagas no sistema. "Eu peguei esse processo de Ceará-Mirim e andei com ele debaixo do braço pra que ele andasse rapidamente. Com isso nós teremos 603 lugares o que é infinitamente pequeno diante das 3.900 defasagens", afirmou.
O secretário disse ainda que vai sugerir ao governador a construção de pequenos presídios em todas as comarcas do estado. "Está na lei, a Lei de Execução Penal diz que em cada comarca tem que ter uma cadeia pública e não tem. Precisamos fazer o que está na lei", disse Edilson França.
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