Independente de governo, os pontos de Cultura vão existir no âmbito da política do país |
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
Os
pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas
são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento hoje (8) da
Política Nacional de Cultura Viva.
Instituída
pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a Política Nacional
de Cultura Viva será lançada pelo Ministério da Cultura junto com a lei. A
legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano
passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.
“Hoje,
os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, tornam-se política do Estado
brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro
da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”,
disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da
Cultura, Ivana Bentes. Ela explica que outra mudança é a possibilidade da
autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos
editais do ministério poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Ela
conta que hoje o país tem cerca de 4 mil pontos beneficiados por recursos do
Estado e que aqueles grupos que hoje não recebem mais os recursos,
reivindicavam continuar com o título, pois não deixaram de desenvolver as ações
e os trabalhos.
“Quem
produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem
está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores
culturais no Brasil é gigante”, diz. Para a secretária, outra vantagem da
autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de
mapeamento, pelo ministério, dos agentes culturais do país, pois para pedir o
reconhecimento o grupo terá que preencher um cadastro nacional fornecendo
informações sobre suas atividades.
O
terceiro ponto de destaque é a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC),
que vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos
repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à
realidade dos pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e
grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual
sistema. “Essa prestação de contas vai focar na ação, no cumprimento do objeto.
Claro que ele vai ter que mostrar ao Estado a prestação de contas, onde foi
gasto o dinheiro, a planilha financeira, vai ter que guardar as notas, mas,
para a prestação de contas inicial, o cumprimento do objeto é mais importante”,
ressalta Ivana Bentes.
A
secretária informa que a regulamentação foi debatida com diferentes atores para
que atendesse tanto às necessidades jurídicas quanto à realidade dos pontos.
“Foi discutido com o Ministério da Cultura, com a Controladoria-Geral da União,
advogados, ou seja, a lei está totalmente dentro do arcabouço jurídico e
legal.”
Como
a lei beneficia ações e manifestações culturais que já existem em todo o país,
o reconhecimento dos pontos de Cultura fará com que essas iniciativas ganhem
cada vez mais visibilidade e se aproximem ainda mais da sociedade, mostrando a
produção cultural. “A gente entende que essa autodeclaração e esse mapeamento
vão dar visibilidades, fazer com que esses agentes sejam empoderados. Eles vão
ganhar um reconhecimento social. Em uma sociedade contemporânea, a cultura é um
agente político, a produção cultural é um agente de formação e educação.”
Os
pontos de Cultura estão presentes em cerca de mil municípios de 26 estados
brasileiros. O lançamento desta quarta-feira será, em Brasília, na Sala Funarte
Cássia Eller e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira,
além de gestores de cultura e representantes da sociedade civil.
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