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| Advogado Flaviano Gama venceu ação contra a União (Foto: Flaviano Gama/Arquivo pessoal) |
Do G1 RN
A Justiça Federal condenou a União a pagar
R$ 200 mil ao advogado criminal potiguar Flaviano Gama que foi preso pela
Polícia Federal em 2007. A decisão é do juiz Magnus Delgado e foi publicada na
última quinta-feira (23). O magistrado considerou a prisão ilegal.
Flaviano Gama foi preso no decorrer da
Operação Paraíso, deflagrada em Natal e em Oslo, na Noruega, em maio de 2007,
que investigou um grupo de estrangeiros suspeitos de lavagem de dinheiro originário
de ações criminosas. Naquela oportunidade, a Polícia Federal entendeu por
prender em flagrante delito o advogado criminalista, acusando-o de
favorecimento pessoal e quebra de segredo de justiça em interceptação
telefônica. De acordo com a PF, o advogado teria conversado com o cunhado e o
alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação policial
envolvendo noruegueses, tal cunhado prestava serviços a uma empresa formada por
estrangeiros de tal origem.
Na época, o Conselho da OAB/RN repudiou o
que chamou de "atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total
desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade
profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância".
“Quando tudo aconteceu, houve uma defesa
muito enfática da OAB em nosso favor, exatamente pela inexistência da prática
de crime algum, além da violação das prerrogativas do advogado. Esse resultado
representa muito, pois infelizmente o passado ainda me assola, com os
julgamentos e apontamentos feitos por pessoas de comportamento duvidoso que não
cansam de querer me rotular por tal infeliz episódio”, ressaltou Flaviano.
Conforme Gama, anteriormente a Justiça
Federal já havia trancado o inquérito policial, reconhecendo as situações
abusivas praticadas pela polícia e a inexistência de qualquer crime praticado
pelo advogado.
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