Lucas Salomão Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado aprovou nesta quarta-feira (20)
projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do
Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à
votação no plenário da Casa.
O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será
concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o
aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017,
quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O
pagamento será feito em seis parcelas.
Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal
enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do
reajuste para os
servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento,
custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
A nota técnica da Suprema Corte contestou
diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à
categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram
reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação
equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.
Atualmente, um analista judiciário, com
nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de
nível médio, recebe R$ 5.365,92.
De acordo com o projeto, o aumento dependerá
de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do
Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no
prazo de um ano.
Há duas semanas, a votação do projeto na CCJ
foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do
Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria
necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as
contas públicas.
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