O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargador Claudio Santos designou três juízes criminais para atuarem, a
partir de 18 de maio, na Vara de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta,
responsável pela apreciação dos processos dos apenados da Penitenciária de
Alcaçuz, a maior do RN. Foram designados os juízes Andreo Nobre Marques,
Cinthia Cibele de Medeiros e José Ricardo Arbex, que terão os processos
redistribuídos entre si. A disposição consta na Portaria nº 763/2015 publicada
na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 12 de maio.
Na mesma edição do DJe, por meio da Portaria nº 764/2015, a
Presidência revogou portaria anterior que havia designado o juiz Henrique
Baltazar Vilar dos Santos para atuar na comarca de Nísia Floresta. Dessa forma,
o magistrado ficará com atuação exclusiva na 12ª Vara de Execução Penal de
Natal, jurisdição de sua titularidade, em razão de terem cessado os motivos
determinantes de sua designação inicial, a partir do reforço dos magistrados na
comarca de Nísia Floresta.
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A designação de magistrados para atuação de Alcaçuz havia sido
anunciada na semana passada pelo desembargador Claudio Santos, durante visita
do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, e da representante
do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça,
Valdirene Daufemback, para tratar da situação do sistema penitenciário
potiguar.
Nesta segunda-feira (11), a Presidência do Tribunal de Justiça do
RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram um regime de Mutirão de
Execução Penal em unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado. A
primeira etapa do Plano de Reestruturação e Apoio às Varas de Execução Penal
terá caráter emergencial e duração de 180 dias, com o propósito de estabelecer
o saneamento e equilíbrio nessas unidades judiciais.
De acordo com as disposições da Portaria Conjunta nº 7/2015, a
Presidência do TJRN irá designar juízes, servidores e estagiários para dar
apoio à 12ª Vara Criminal de Natal; Vara de Execuções Penais de Mossoró; 1ª
Vara Criminal de Parnamirim; Vara Criminal de Caicó; Vara Criminal de Pau dos
Ferros; Vara Criminal de Apodi; Vara única de Nísia Floresta; Vara única de
Parelhas.
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