A
assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís
confirmou que entrara com ação judicial contra o município ainda esta semana. Ontem
o desembargador Ibanez Monteiro deu provimento a um recurso impretato pela prefeitura
municipal de Janduís.
O
Agravo de Instrumento com Suspensividade pretendia que a sentença proferida
pelo juiz da comarca de Janduís fosse reformada a fim de retornar a carga horária
dos professores para 30h.
O
município alegou em síntese que a câmara de vereadores não tinha legitimidade
para ingressar com tal ação. Ou seja, a câmara não era “parte” interessada no
processo e sim, o sindicato.
Com
a decisão do desembargador Ibanez Monteiro, o próprio sindicato entrará com
nova ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário