A manhã desta terça-feira (2),
no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviu para por fim
a um processo que começou em junho de 2012, quando foi lançado o edital para o
primeiro concurso público para delegação de serviços notariais e registrais do
Rio Grande Norte. O certame foi finalizado pela Presidência da Corte potiguar e
pela Corregedoria Geral de Justiça na audiência de escolha pelos aprovados dos
locais onde funcionarão as serventias extrajudiciais.
O presidente do TJRN,
desembargador Claudio Santos, disse que o concurso representa a quebra de uma
cultura centenária na ocupação das serventias, sob o ponto de vista da
pessoalidade.
Ao todo, foram 246 aprovados –
levando em conta os pedidos de remoção e as vagas destinadas a portadores de
necessidades especiais, que se apresentaram no local com antecedência mínima de
uma hora para fins de identificação e acesso ao local e que tiveram 4 minutos
para escolher o local onde será prestado o serviço. Um total de 119 serventias
foram disponibilizadas, mas alguns candidatos faltaram ao processo de escolha e,
consequentemente, perderam o direito à vaga.
Os municípios de São Gonçalo e
Mossoró foram escolhidos pelos dois primeiros colocados, um por remoção –
Francisco Araújo Sobrinho - e outro pro ingresso, Wlademir Alcibíades Marinho.
Este último, um juiz de Direito que optou por deixar a magistratura na Paraíba
e iniciar a carreira nos serviços cartorários.
“Estou fazendo essa opção por
questões familiares e também porque, de certo modo, não estarei deixando a
Justiça, mas servindo junto ao Judiciário por um outro caminho”, comenta
Wlademir Marinho, que atuará apenas por mais 30 dias na magistratura da
Paraíba.
O concurso veio para atender a
uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê o preenchimento
de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais. De
acordo com o resultado final, homologado pela Presidência do TJRN e publicado
na edição do DJe de 24 de abril de 2015, foram aprovados 239 candidatos para
ingresso em vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com
deficiência.
Quebra
de paradigma
Para o presidente do TJRN,
desembargador Claudio Santos, que abriu a solenidade de escolha ao lado do
atual corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, o percurso
para chegar até o encerramento do certame pode ser definido como “difícil” e
por uma razão clara: segundo o presidente da Corte potiguar, o momento de
rompimento com uma antiga cultura.
“Está se quebrando uma cultura
centenária de ocupação desses cargos, que se dava por mero favorecimento
pessoal. A meta é fazer desse certame uma prática reiterada. Inclusive já
estamos providenciando um novo para as vagas remanescentes”, comenta o
desembargador presidente, ao definir o acesso a vagas cartoriais, atualmente,
como um processo democratizado.
O
presidente do TJRN - que lançou o edital em 2012, enquanto era corregedor geral
- ressaltou a importância, relevância e sobretudo responsabilidade dos
aprovados frente às novas funções. Claudio Santos lembrou que qualquer prática
delituosa será punida da mesma forma que foi quando ocupava o cargo de
corregedor geral. Crimes como peculato, verificados quando de sua gestão na
Corregedoria, dentre outros, se investigados e confirmados, sofrerão as mesmas
penalidades. “Mas, tenho convicção de que esses candidatos aprovados reúnem as
devidas qualificações para prestar um bom atendimento à população”, conclui.
O corregedor Saraiva Sobrinho
falou sobre o empenho do Poder Judiciário para a conclusão do concurso e faz um
agradecimento aos membros da comissão. O desembargador destacou o
rejuvenescimento do quadro de tabeliães e notários, e falou da sua expectativa
por procedimentos mais ágeis em benefício da população potiguar.
Do
TJRN
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