Conselheiros visitaram CDP de
Candelária e vão lutar pela informatização do sistema de acompanhamento das
penas
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN)
promoveu uma visita, na manhã dessa quinta-feira (11), ao Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios problemas,
alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande aporte de recursos. A
convite do Copen, acompanharam a visita os juízes titular e substituto da 14ª
Vara Federal, responsável pelas execuções penais, Francisco Eduardo Guimarães e
Gustavo Teixeira.
Participaram da visita a presidente do conselho, procuradora da
República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e os conselheiros Manuel Sabino
(defensor público) e Guiomar Veras (representante da sociedade), além da
diretora de secretaria da 14ª Vara Federal, Magali Scherer. Eles constataram os
problemas de superlotação, as péssimas condições – inclusive de trabalho dos
agentes penitenciários - e a presença irregular de presos provisórios junto a
condenados.
Um dos problemas constatados, e que não exigiria maiores
investimentos para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a
respeito dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do
sistema”, destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos
representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de Justiça e
Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e federais
responsáveis pela execução penal.
A busca é por fazer valer o que está previsto na Lei Federal 12.714,
de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados implantarem o sistema
informatizado de acompanhamento de penas. “O Rio Grande do Norte já está quase
dois anos atrasado”, lamentou Cibele Benevides. Ela lembra que o Conselho
Nacional de Justiça dispõe do software gratuitamente e falta apenas uma
articulação entre Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e
Cidadania e Poder Judiciário, para implantação do sistema e capacitação dos
responsáveis por alimentar os dados.
Atualmente há uma grande desorganização quanto aos dados sobre os
presos, não se sabendo ao certo quantos são e quem se encontra preso em qual
unidade. Muitos têm direito à progressão de regime, livramento condicional e
indulto, mas como o sistema não é informatizado, permanecem detidos mais tempo
do que deveriam. Com a informatização, o próprio sistema alertaria a Defensoria
Pública, automaticamente, sobre aqueles com direito a benefícios de saída da
prisão, o que diminuiria a superlotação.
Coveiros –
A superlotação do CDP de Candelária foi um dos graves problemas encontrados no
local. Em cada uma das sete celas, onde deveriam permanecer pelas regras legais
um máximo de dois presos, havia de 17 a 23 homens, totalizando 122. “Eles se
revezam para dormir, por falta de espaço. Muitos dormem sentados, no chão. Não
há colchões ou camas. Com muita boa vontade, apesar de irregular, poderíamos
admitir a presença de uns oito presos em cada cela, mas nunca esse número
atual. Um agente classificou o trabalho que eles realizam como o de 'coveiros
de pessoas vivas'”, revelou a procuradora Cibele Benevides.
No CDP há presos com problemas mentais, que deveriam estar em
instituições psiquiátricas, e os uniformes dos presos e dos agentes são
bancados por eles próprios. “Nos repassaram muitas críticas a respeito, por
exemplo, da qualidade da alimentação que chega nas quentinhas”, acrescenta a
presidente do Copen. Após a visita, os juízes e conselheiros se reuniram na 14ª
Vara Federal, onde discutiram medidas a serem adotadas.
Contêineres –
Para o Copen, o possível uso de contêineres para manter os presos, ideia que
vem sendo cogitada, não é a solução para a superlotação. O uso desses
equipamentos em outras regiões do país já resultou em representações contra o
Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos. Em uma reunião
extraordinária realizada na quarta-feira (10), os conselheiros ressaltaram a
alta temperatura que os contêineres poderiam alcançar (até 50 graus célsius) e
a possibilidade de agravarem os problemas elétricos dos presídios, caso se
optasse por ventilação elétrica ou uso de ar condicionados, além do custo
financeiro ao contribuinte, por ter que arcar com gastos extras com essa
energia elétrica.
O entendimento é que uma alternativa mais adequada seria o investimento
em novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), como a
de Macau. Essas estruturas demandam custos menores que os tradicionais
presídios e vêm resultando em baixíssimos índices de reincidência dos presos
(cerca de 90% de efetiva ressocialização). Uma visita à unidade de Macau deverá
ser realizada, em breve, pelos conselheiros, também acompanhados dos juízes da
execução penal federal, que se mostraram preocupados com as unidades prisionais
estaduais em que presos federais cumprem pena privativa de liberdade.
Audiências e tornozeleiras – O Copen irá solicitar ainda
informações sobre a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e medidas acerca da
adoção das “audiências de custódia” no Rio Grande do Norte, permitindo que os
presos tenham contato imediato com os juízes quando de suas prisões, ao
contrário do que ocorre hoje, quando somente um documento (o Auto de Prisão em
Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade policial. Essas audiências
estão previstas em pactos internacionais e em resolução do Conselho Nacional de
Justiça, e podem reduzir prisões preventivas desnecessárias e até mesmo os
casos de tortura.
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