Do G1 RN
O governo do Rio Grande do
Norte revogou nesta quinta-feira (4), por meio de decreto publicado no diário
oficial do estado, o afastamento de professores e especialistas em educação
cedidos pelo estado a órgãos públicos que não a Secretaria de Educação e Cultura
(Seec). Desta forma, os profissionais têm um prazo de 30 dias para retornarem a
suas funções à frente da Seec.
A revogação só não é válida
para professores e especialistas que foram nomeados para ocupar cargo de
provimento em comissão, cumprimento da atividade funcional perante a um dos
órgãos integrantes da estrutura da Seec e os que exercem as atividades em um
dos órgãos ou entidades do Poder Executivo.
Para a convalidação do ato de
afastamento, o professor ou especialista deverá encaminhar à Seec um
requerimento acompanhado da certidão expedida pela chefia do órgão ou entidade
a qual está cedido, com documentos comprobatórios referentes ao afastamento do
profissional.
Após o recebimento do
requerimento e dos documentos relacionados, a Secretaria de Educação deflagrará
processo administrativo para expedir o ato de regularização ou de revogação do
afastamento.
Caso o prazo legal não seja
observado, e o profissional permanecer afastado, ele terá sua cessão extinta e
deverá ser reapresentado à Seec, sendo sujeito a penalidades administrativas,
incluindo desconto na remuneração.
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