A
78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal está acompanhando o cumprimento
do Estado à recomendação de retorno dos professores cedidos a outros órgãos
públicos para reassumirem suas funções junto às escolas da rede estadual. A
convocação feita pelo Estado, por meio do Decreto nº 25256, de 03 de junho
deste ano, estipulou prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida em
sua totalidade.
O
78º promotor de Justiça, Raimundo Caio dos Santos, frisou que com o
procedimento instaurado não se encerrará com o cumprimento à recomendação.
“Após o retorno dos profissionais, nossa intenção será emitir uma segunda
recomendação para que o Estado proceda um recadastramento com todos os
professores e especialistas em edução da rede. O objetivo é saber onde está
cada um”, destacou.
Com
o decreto, o Governo do Estado revogou o afastamento de professores e
especialistas em educação cedidos a outros órgãos públicos. A revogação só não
se aplicou a professores e especialistas nomeados para cargos de provimento em
comissão; para cumprimento da atividade funcional em um dos órgãos integrantes
da estrutura da Secretaria de Estado da Educação e para aqueles que exercem as
atividades em um dos órgãos ou entidades do Poder Executivo. O promotor de
Justiça concordou com as exceções.
Caso
o prazo legal se encerre e o afastamento continue, o professor terá sua cessão
extinta e deverá ser reapresentado à Secretaria de Educação, sendo sujeito a
penalidades administrativas, incluindo desconto na remuneração.
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