Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Sob
o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas
a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e
aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da
madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto
derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes
hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente
ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para
a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam
vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao
local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS,
PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A
emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos
casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio
qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O
texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os
adolescentes cumpram a pena.
Contrário
à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado
para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico
de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade
reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade
reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e
oferecer carne de terceira”, acrescentou.
A
mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo
ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado
como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16
anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta.
“Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”
Liderados
pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram
pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse
que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação
de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra,
tira a vida das pessoas.”
O
líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as
posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos
que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB
vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a
resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a
impunidade.”
Durante
a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter
manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o
que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do
substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os
crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a
tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é
defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas
muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto
principal.
"A
gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode
discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o
que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação
de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
“Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã
faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória
que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali
(RJ).
O
texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá
para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que
esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste
semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.
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