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| Presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, pediu que corregedoria apure a produtivdade de juízes criminais (Foto: Canindé Soares/G1) |
Do G1 RN
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou documento ao
corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, para que seja
apurada a produtividade dos juízes em algumas varas criminais do estado. O
objetivo, de acordo com o TJRN, é enfrentar a superpopulação carcerária
solicitando eventuais providências se houver necessidade.
Ainda de acordo com o TJRN, há queixas
quanto ao número de processos julgados. A Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema penitenciário, aponta a existência
de 2.716 presos provisórios aguardando sentença, ou seja, presos que não
tiveram ainda o seu caso apreciado pela Justiça, mas que estão ocupando vagas
do sistema.
O pedido do presidente do TJRN ao corregedor
foi motivado por um relatório encaminhado pelo secretário estadual de Justiça e
Cidadania, Edilson França, apontando um excesso de 2.976 presos nas cadeias
públicas do Rio Grande do Norte, ocupadas por 7.637 detentos, quando o número
máximo estimado é para até 4.661 apenados. São 35 unidades prisionais entre
penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisórios.
Avaliação
Na semana passada, a presidência do Tribunal de Justiça reuniu a corregedoria, secretários de estado, juízes da execução penal e delegados de Polícia Civil para discutir a crise no sistema penal, ocasião em que o presidente do TJRN anunciou a implantação, em 60 dias, das audiências de custódia, nas quais, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24 horas.
Durante os debates, a questão do julgamento dos processos foi um dos temais principais. Deficiências do sistema fazem com que presos passem até meses sem ter a sua situação apreciada por um juiz, uma das principais reclamações dos detentos. Problema que interfere na possibilidade de progressão dos presos já condenados, deixando-os reclusos além da pena prevista e que deixa outra parcela encarcerada, mas sem condenação.
Os juízes da execução penal apresentaram as
dificuldades encontradas nas unidades prisionais e que interferem no trabalho
jurisdicional. Problemas como a falta de internet nos presídios para que
informações sobre a situação do preso possam ser consultadas pelos magistrados;
a deficiência no transporte de presos para participação em audiências; a
realização de transferência de presos entre as unidades prisionais sem
comunicação aos juízes; ausência de Guias de Execução Penal nos processos ou
feitas de modo incompleto – situações que prejudicam a atuação da Justiça
criminal.
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