Dilma destacou o impacto financeiro da medida na justificativa do veto Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A
presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e
contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários
dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei
28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.
“Sua
aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os
próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por
exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para
o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao
justificar o veto.
O
reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento
manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela
dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso
a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e
78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.
O
anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou
várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do
Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram
cornetas para pressionar a presidenta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário