Em ofício a ser encaminhado ainda
nesta sexta-feira (10), ao governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anuncia a devolução de 50 dos 122
policiais militares cedidos ao Poder Judiciário. É a execução prática do plano
de devolução anunciado pelo presidente do TJRN após reunião com o governador,
quando declarou apoio às medidas de reforço à segurança pública no Estado sem
prejuízo para atividades essenciais do Judiciário.
No documento assinado esta manhã,
o desembargador Claudio Santos ressalta: “Sabe-se do déficit de policiais
militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em
nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à
manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e
incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores
públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.
O magistrado deixa claro que a
função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial
dos fóruns. A atuação desses agentes da segurança pública é importante para a
guarda e necessidade de preservação de processos criminais, realização de
audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os magistrados não
fiquem à mercê de ações de criminosos que muitas vezes buscam se vingar em
rezão das sentenças condenatórias proferidas.
Claudio Santos reitera que “a
parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar existe e sempre existiu
em todo o Brasil em razão dessa obrigação constitucional da Polícia Militar de
manter a ordem Pública”. A presença de policiais militares cedidos a órgãos da Justiça
é uma realidade nacional, mas como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
atestou em correição não existem policiais militares em desvio de função no
Estado do Rio Grande do Norte.
O presidente da Corte Estadual de
Justiça ressalta ainda que paulatinamente o Poder Judiciário vem diminuindo o
número de PMs cedidos em suas instalações. Em 2009, eram 192 profissionais
prestando serviço à Justiça do RN. Atualmente, apenas 1,3% do efetivo total da
corporação está cedido ao Judiciário potiguar. Poder este que vem dando sua
contribuição ao esforço de enfrentamento à criminalidade, tendo celebrado com o
Estado convênio para pagamento de diárias e equipamentos que neste exercício
totalizará o repasse para a Polícia Militar de cerca de R$ 1,5 milhão.
Fonte:TJRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário