Com informações da Ascom/JFRN
A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a
retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros,
o “tudosobretodos.se”. A decisão do juiz federal Magnus Delgado determina às
empresas brasileiras que atuam com a Internet que insiram obstáculos
tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo
do processo.
O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça
solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu
domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos
das pessoas físicas que criaram e mantêm o Tudo Sobre Todos, inclusive números
de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF.
“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se,
dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para
tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e
garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida
privada”, escreveu o magistrado na decisão.
A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de
autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top
Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. As
investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos
continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas.
O processo tramita sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400 na 1ª
Vara Federal do Rio Grande do Norte. Confira a íntegra da ação clicando aqui.
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