Caso medidas não sejam adotadas, o
Ministério Público deverá ajuizar ações requerendo dos gestores as providências
necessárias
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu, em conjunto com o Ministério
Público do Estado (MP/RN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu
cobrando ações com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do
Município. As recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto
Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Desde janeiro, MPF e MP/RN vêm recolhendo informações junto a
professores, diretores e conselheiros, a respeito da situação das escolas de
Ipanguaçu. Essa etapa foi complementada com visita às escolas e com uma
audiência pública, realizada em 23 de abril.
O trabalho é coordenado pelo procurador da República Victor
Queiroga e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de
Ipanguaçu. Os dois assinam as 26 recomendações, que tratam de assuntos como
infraestrutura, alimentação escolar, falta de computadores e bibliotecas,
avanços na gestão, entre outros temas.
Cada uma prevê um prazo para que o poder público informe sobre as
medidas adotadas. Uma nova audiência pública deverá ser realizada, para
informar à população o que foi, ou não, cumprido pela administração municipal.
Caso as ações recomendadas não sejam implementadas, o Ministério Público deverá
ingressar com ações judiciais contra os gestores.
Equipamentos -
Seis escolas da cidade não possuem ventiladores suficientes, nas salas de aula.
Na audiência pública de abril, a Secretária de Educação de Ipanguaçu se
comprometeu a destinar em torno de 30 novos ventiladores às escolas públicas do
município e o Ministério Público cobra, através das recomendações, a melhoria
dessa estrutura.
São concedidos ainda 90 dias para a complementação ou substituição
do mobiliário escolar das unidades de ensino que apresentam problemas. Há ainda
exigências quanto à distribuição dos livros didáticos, que precisam ser
fornecidos em quantidade suficiente e no prazo necessário.
As recomendações solicitam também implantação de salas de
informática, com conexão à internet, e apontam que três escolas não possuem
bebedouros suficientes e nenhuma possui linha de telefone fixo que permita
ligações externas. Pelo menos sete escolas não contam com biblioteca e o
Ministério Público quer que o Município instale a estrutura em todas, no prazo
de três anos.
Obras -
Uma das recomendações estipula 120 dias para a Prefeitura apresentar relatório
sobre as condições de acessibilidade das escolas e mais 180 para concluir os
projetos de correção. Apenas uma unidade da rede municipal possui quadra
poliesportiva e, ainda assim, sem condições de uso. Uma recomendação demanda um
cronograma de obras para construção das quadras nas demais.
É apontada a necessidade de reforma em várias unidades, inclusive
na creche anexa à Escola Francista da Salete, que sofre com pontos de
infiltração e rachaduras. Já com relação à Escola Adalberto Nobre, deverá ser
substituída, no prazo máximo de 30 dias, a cerca de arame farpado em torno do
colégio, que oferece risco às crianças e à própria segurança do prédio.
Cinco escolas da rede municipal não possuem cozinha equipada, nove
não contam com local adequado para armazenar os produtos alimentícios e nenhuma
dispõe de refeitório dentro dos padrões. Há ainda unidades necessitando de
novos banheiros, enquanto outras apresentam problemas estruturais como
infiltrações, descargas inoperantes, pias e pisos quebrados.
Prevenção -
A manutenção da rede hidráulica e elétrica das unidades é outra preocupação do
MPF, constante das recomendações. Na Francisco Soares não há, sequer, coleta
regular de lixo; enquanto a Adalberto Nobre e a Professora Francisca Barreto
não possuem abastecimento de água potável. Muitas escolas não têm recebido a
visita de profissionais da vigilância sanitária e nenhuma possui a adequada
sinalização de trânsito em suas imediações.
Gestão -
Algumas recomendações tratam da divulgação dos recursos recebidos de programas
federais, bem como da estruturação e regularização das atividades do Conselho
de Alimentação Escolar. Outras abordam a necessidade de utilização de processos
participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão
democrática do ensino.
O MPF aponta que seis escolas não possuem professores suficientes
e solicita dos gestores providências para suprir essa carência,
preferencialmente através de concurso público, ou excepcionalmente a partir de
contratação, para não prejudicar o ano letivo em curso. Recomendações demandas
ainda melhorias no cardápio da merenda escolar, garantindo inclusive
quantidades mínimas de frutas e verduras aos estudantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário