O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação
cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar
do ar o site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações
particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre
outros dados.
A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e
tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e
que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento
para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço
eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da
Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site
possui domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação
iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações
judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada como processo
judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi
distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Confira a íntegra da ação clicando aqui.
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