quarta-feira, 8 de julho de 2015

MUNICÍPIOS RECEBEM AMANHÃ PRIMEIRO REPASSE DE 0,5% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

A Secretaria do Tesouro Nacional  (STN) informou na manhã desta quarta-feira (8) o valor a ser repassado às prefeituras referente à parcela de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios.
Será de R$ 946 milhões e, segundo comunicado oficial, o crédito cai na conta das prefeituras até  as 18 horas de amanhã, dia 09.
“Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados apurada no período de 1° de janeiro/2015 a 30 de junho/2015”, informa o comunicado.
Com isso, os municípios potiguares com população até 10.188 habitantes vão receber R$ 102,8 mil.
O comunicado do Tesouro lembra que sobre esse valor não incide desconto para o Fundo Municipal de Educação (Fundeb).
O movimento municipalista esperava que a arrecadação de 0,5% aprovada no ano passado e oficializada através da emenda constitucional 084, levasse em conta a arrecadação de um ano (a contar de julho de 2014) e não dos seis meses de 2015.
Ontem, dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram recebidos pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que tem um papel de articulador do governo, juntamente com o vice-presidente da República, Michel Temer.
O encontro ocorreu na Câmara, dos Deputados no início da tarde.
O presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi, explicou ao ministro que o acordo de 0,5% tinha como base 12 meses de arrecadação. O que daria pouco mais de R$ 1,9 bilhão. No entanto, uma mudança no texto final diz que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano.
“O texto não corresponde ao acordo. Uma coisa que seria boa pode se transformar em algo ruim, os prefeitos estão indignados. Não queremos dizer que o governo não cumpriu o acordo, porque há uma expectativa enorme em cima disso”, defendeu Aroldi em nome dos municipalistas.
Eliseu Padilha disse que é preciso se reunir o mais rápido possível com os atores da negociação – Guido Mantega, então ministro da Fazenda, Ricardo Berzoini, na época da Secretaria de Relações Institucionais, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil. O objetivo é relembrar qual foi o acordo, cumpri-lo e deixar a Presidência da República ciente.

“Se foi dado esse compromisso, nós temos que falar isso para a presidente Dilma. Os atores têm que falar. Serei o porta-voz deste assunto”, afirmou Padilha.
* Em tempo. Serão dois depósitos. O primeiro da ajuda financeira de 0,5% no dia 09, e o da primeira cota de julho, no dia 10.

Com informações da CNM via Tribuna do Norte

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