O presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Claudio Santos, vai apresentar em 10 dias um plano de
devolução de policiais militares ao Governo do Estado, que atenda a necessidade
do Executivo sem afetar atividades essenciais do Judiciário. “Nossa intenção é
apoiar a medida do Governo do Estado, mas nosso trabalho precisa da segurança
da polícia”, destacou o presidente após audiência nesta quarta-feira(1º) com o
governador Robinson Faria.
Claudio Santos revelou a
preocupação da Justiça potiguar com a questão da segurança pública, destacando
que o TJRN está concluindo estudos para definir quantos dos 122 PMs atualmente
cedidos podem ser devolvidos. “Precisamos de policiais, mas podemos diminuir o
número daqueles cedidos ao Judiciário. Não viemos descumprir nem confrontar o
decreto”, adiantou o presidente, que estimou o prazo de 10 dias para apresentar
um posicionamento oficial sobre a questão.
Além das atividades
administrativas e de segurança, há casos concretos como o de três magistrados
escoltados por determinação judicial sob ameaça de morte e a existência de 7
mil armas apreendidas, que fazem parte de processos em andamento. O transporte
e a guarda do armamento estão a cargo da Justiça e há preocupação quanto à
segurança do material.
O desembargador Claudio Santos
ainda apresentou ao governador, dados que mostram que o TJRN vem devolvendo
policiais ao Estado nos últimos anos: em 2009 eram 192 cedidos ao Judiciário;
passando para 181 em 2012 e 122 atualmente. Ele apontou que o número atual
equivale a 1,2% do efetivo total da Polícia Militar do RN.
Integraram a comitiva, os
desembargadores Saraiva Sobrinho, corregedor-geral de Justiça, e Zeneide
Bezerra, presidente da Câmara Criminal, juntamente com o juiz Cleofas Coelho,
presidente da Associação dos Magistrados (Amarn), e o juiz criminal Gustavo
Marinho.
Apreensão
O presidente da Amarn destacou
o posicionamento dos colegas magistrados de que o juiz criminal também é parte
integrante do sistema da segurança pública e que os policiais militares fazem
um trabalho de segurança institucional durante as audiências criminais. “Deixar
os juízes criminais sem um aparato de segurança nas audiência é um risco muito
grande”, disse Cleofas Coelho sobre o cotidiano desses magistrados. Ele
observou que não se está falando de policiais disponíveis para a segurança
pessoal dos juízes, mas atuando para resguardar todas as pessoas presentes nas
unidades judiciárias, o que seria também um trabalho de segurança pública.
Esse posicionamento foi seguido
pelos demais magistrados presentes. “O magistrado não pode ficar indefeso
perante os cidadãos que julgamos”, disse o presidente Claudio Santos. “Não
concebo um Judiciário forte sem a força policial presente, sem a segurança
pública fortalecendo o Judiciário”, disse o corregedor Saraiva Sobrinho. Ele
defendeu que a segurança patrimonial por empresas privadas não equivale à
presença policial por toda a representatividade da corporação.
A desembargadora Zeneide
Bezerra disse que a questão da segurança dos magistrados é uma preocupação
nacional e que não é possível realizar julgamentos na Câmara Criminal sem a
presença de um policial. Ela pediu sensibilidade do governador para analisar a
questão e frisou que os magistrados temem pelas próprias vidas.
Conjuntura
“O plano de devolução vai nos
trazer problemas, mas é o máximo que podemos fazer”, disse o presidente da
Corte de Justiça. Ele destacou ainda dados nacionais de que a cada três dias um
juiz é ameaçado e de que atualmente 200 magistrados utilizam escolta policial
no Brasil. Nesse contexto, Claudio Santos falou da necessidade de se garantir
segurança para os 194 juízes e 15 desembargadores da Justiça Estadual, composta
ainda por 65 comarcas, 96 edificações e 236 unidades jurisdicionais.
Com relação à disposição do
Decreto de que os órgãos podem manter os PMs cedidos desde que assumam o
pagamento de seus salários, o presidente do TJRN apontou a inexistência de
cargos e de previsão orçamentária para tanto como impedimentos legais no âmbito
do Judiciário.
Do
TJRN
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