Mariana
Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O
plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida
Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo
por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a
mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado
apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A
discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado.
O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia
aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos
trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Senadores
favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam
que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de
reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior –
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do
PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a
economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria
aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.
O
senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou emenda para modificar o índice de
correção da inflação para o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, que mede
o crescimento da inflação entre as pessoas que ganham até dois salários
mínimos. A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a
inflação entre os que ganham entre um e cinco salários mínimos. A proposta
gerou bate-boca no plenário entre Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria
retornar para a Câmara, e o presidente precisou intervir para que os ânimos se
acalmassem.
Logo
após a aprovação da MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS),
pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de
ser votada e a matéria enviada para sanção presidencial.
Delcídio
alegou que a votação foi confusa por causa dos debates tensos no plenário e era
necessário tirar dúvidas se as emendas de redação aprovadas poderiam modificar
o mérito do projeto e, nesse caso, seria necessária nova análise da Câmara dos
Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e
determinou a publicação, mas menos de uma hora depois colocou a redação final
em votação e ela foi aprovada.
Agora,
a presidenta Dilma Roussef terá 15 dias úteis, contados a partir da chegada da
redação final ao Palácio do Planalto, para decidir vetar ou sancionar o texto
aprovado pela Câmara e o Senado.
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