segunda-feira, 13 de julho de 2015

TCE/RN APONTA LENTIDÃO EM OBRAS DO SISTEMA PRISIONAL

Complexo Penal Dr. João Chaves: Ritmo lento de execução

Ricardo Araújo
Repórter

Com menos de 50% dos serviços concluídos, ritmo de execução considerado lento ou muito lento, as reformas das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, destruídas nas rebeliões de março passado, já consumiram cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Governo do Estado. As informações constam no Relatório nº 19/2015 da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (ICE - TCE/RN), concluído quinta-feira passada. No documento consta, ainda, que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) antecipou o pagamento de quatro medições de serviços à empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP, o que vai de encontro ao que é preconizado pela Lei de Licitações e à Súmula nº 1 da Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de apontar que menos da metade dos serviços  tenham sido concluídos, passados mais de três meses do início das reformas, o Relatório destaca que “a situação geral é satisfatória”. Em contrapartida, afirma que “a prática de subcontratações pela empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP a fim de atingir o maior número de frentes de trabalho continuou a ser adotada, no entanto foi observado uma grande rotatividade dessas empresas subcontratadas, situação esta, que tem trazido dificuldades na manutenção e continuidade do ritmo dos trabalhos”. De acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, a LMX Empreendimentos Eireli – EPP conta com 16 funcionários formalmente contratados.
A Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN chamou atenção para a possibilidade da empresa responsável pelas intervenções nas unidades prisionais utilizar como argumento a dificuldade de logística para a execução das obras, em virtude da superpopulação carcerária. “Muito embora não deva ser motivo para atraso no cronograma físico, uma vez que, a empresa tem a obrigação de ser conhecedora dessas dificuldades, sendo assim esta situação não deve servir como argumento para que o ritmo dos trabalhos seja comprometido”. A Secretaria estadual de Infraestrutura notificou a LMX Empreendimentos em 06 de abril quanto aos atrasos na execução dos serviços. A Notificação Extrajudicial foi assinada pelo coordenador de Obras da SIN, Genardo Lucas da Câmara Júnior.

Em relação aos pagamentos efetuados à empresa pelo Governo do Estado, os inspetores do TCE “constataram que as primeiras medições pagas nas unidades prisionais de Nova Cruz, Mossoró Mário Negócio, Caraúbas, cadeia pública de Mossoró e João Chaves foram efetuadas de forma antecipadas. 

Andamento das obras
No Relatório nº 19/2015, os inspetores do TCE detalharam o andamento das obras nas unidades prisionais destruídas durante rebeliões em março, que culminaram na decretação de Estado de Calamidade no Sistema Prisional. Confira o que diz:

Complexo Penal Dr. João Chaves
Ritmo lento de execução. Foram realizados serviços de recuperações das grades e camas das celas, além da reforma de pavilhões. Até a passagem dos inspetores, nenhum serviço extra havia sido operacionalizado. 

Cadeia Pública de Natal Prof. Raimundo Nonato Fernandes
Ritmo muito lento, com poucos trabalhadores. A situação pode comprometer a data prevista para conclusão dos trabalhos. 
    
CDP Potengi
Serviços em “ritmo acelerado”. 

CDP Ribeira
Ainda não recebeu nenhuma melhoria. Especula-se que a SIN esteja confeccionando um projeto para a construção de uma nova unidade prisional no local. 

CDP Zona Norte
Melhorias estão sendo implantadas, embora com ritmo muito lento. As solicitações feitas pela unidade prisional ainda não foram atendidas, apenas um muro frontal estar (sic) sendo erguido que não estava previsto. 

Penitenciária Estadual de Alcaçuz
Obras descritas como satisfatórias.

Penitenciária Estadual de Parnamirim
Os serviços foram iniciados com a elevação de um muro externo em toda a extensão da prisão. 

CDP de Ceará-Mirim
Um novo muro estar (sic) sendo erguido para construção de um solário e dar maior proteção a (sic) unidade prisional, serviços esses que são considerados extras”. 

CDP de Macaíba
Foram reformadas três celas.  

Cadeia Pública de Nova Cruz
Os reparos nas celas e camas destruídas foram feitos e a construção de uma cisterna e melhoria no estacionamento estão em curso. 

CDP de São Paulo do Potengi
Os trabalhos seguem em bom ritmo de execução.
    
Penitenciária Estadual do Seridó
Foi uma das mais destruídas durante as rebeliões. “Algumas grades estão sendo reformadas e colocadas, inclusive com um pavilhão já com todas as grades colocadas e camas recuperadas”. 

Cadeia Pública de Mossoró
Obras foram iniciadas de forma bem discreta. 

Complexo Estadual Penal Agrícola Dr. Mário Negócio
A ampliação dos dois novos pavilhões está em andamento, mas houve paralisação e atrasos no cronograma, em decorrência da troca dos funcionários da empresa LMX Empreendimentos. 

Cadeia Pública de Caraúbas
Houve uma pequena evolução no andamento dos trabalhos.

O Custo das reformas
Veja detalhamento sobre as unidades destruídas.

CDP Ceará-Mirim
    R$ 43.027,73
CDP Macaíba
    R$ 31.159,81
CDP São Paulo do Potengi
    R$ 57.640,10
Penitenciária Estadual do Seridó
    R$ 184.113,67
Cadeia Pública de Nova Cruz
    R$ 186.360,13
Complexo Estadual Penal Agrícola Dr.     Mário Negócio
    R$ 61.313,06
Cadeia Pública de Caraúbas
    R$ 93.421,17
Cadeia Pública de Natal Prof. Raimundo Nonato Fernandes
    R$ 61.991,54
Cadeia Pública de Mossoró
    R$ 26.650,59
CDP Zona Norte
    R$ 39.229,62
CDP Potengi
    R$ 88.448,29
Complexo Penal Dr. João Chaves
    R$ 176.821,19
Alcaçuz
    R$ 418.320,48
Penitenciária Estadual de Parnamirim
    R$ 141.097,33

TOTAL: R$ 1.609.594,71
    

Fonte: Tribuna do Norte

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