A 4ª Vara Criminal
de Mossoró será transformada na 2ª Vara da Fazenda Pública daquela comarca. A
decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande,
em sessão do Pleno nesta quarta-feira (8). A mudança de competência da unidade
pretende permitir maior celeridade em um acervo de 15 mil processos em
tramitação na única vara especializada neste segmento naquela comarca, que
agora passará a ser a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Os processos
terminados em números ímpares permanecerão na unidade judicial já existente e
os pares serão destinados à 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. De acordo
com o disposto no texto aprovado, o quadro de pessoal em cada vara permanecerá
inalterado.
A determinação do
Pleno resultou na aprovação da minuta de resolução que promove a alteração de
competência. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos destacou que a
nova unidade vai tratar da área de execução fiscal e tributária. A medida,
segundo o dirigente da Corte racionaliza e propicia maior suporte para que a
Justiça possa melhorar sua atuação no segmento da Fazenda Pública. Com o
encaminhamento dado pela Corte ao assunto, a 2ª e a 3ª Varas Criminais de
Mossoró terão entre outras atribuições a de apreciar crimes referentes a
entorpecentes.
“A sociedade é quem
ganha com esta mudança”, observa o vice-presidente do TJRN, desembargador
Amílcar Maia. O magistrado salientou o crescimento de processos na área da
Fazenda Pública. “Determinadas demandas crescem mais do que outras”, pontuou ao
se manifestar sobre a questão.
A opinião é
corroborada pelo desembargador Cornélio Alves, que até meados de junho era o
diretor do Foro da Comarca de Mossoró, ao destacar que esta foi a melhor
decisão possível no sentido de melhor distribuir os feitos ligados à Fazenda
Pública.
Para o
desembargador João Rebouças, a medida traz uma redução expressiva no acervo da
única Vara da Fazenda Pública, existente até então, com a divisão igualitária
de 7,5 mil processos para cada uma das duas unidades que passarão a cuidar
desta área jurisdicional.
Do
TJRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário