O
governo federal editou, na última terça-feira (18), medida provisória
que soluciona o valor acumulado pelas hidrelétricas em consequência da
escassez de chuvas, sem aumentar tarifas nem impactar o consumidor.
Segundo
a medida, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas próprias geradoras, que
serão compensadas com um prazo adicional nos contratos de concessão pelo tempo
necessário para amortizar o montante.
Sem
a MP, a maior parte da conta seria transferida para as tarifas, em consequência
das decisões judiciais já concedidas, que estão isentando as hidrelétricas da
responsabilidade pela maior parte dos valores.
“Estamos
dando um grande passo para resolver esse problema agora e no futuro, pois, além
de poupar o consumidor de uma conta bilionária, estamos aumentando a energia de
reserva que compensará futuros riscos hidrológicos”, comentou o ministro de
Minas e Energia, Eduardo Braga.
A
adesão das geradoras ao novo mecanismo é voluntária, e terá como pré-condição a
desistência das ações judiciais que hoje contestam o critério do ajuste da
geração (Generation Scaling Factor – GSF), do Mecanismo de Realocação de
Energia – MRE.
“Estamos
dando mais segurança jurídica ao setor elétrico, que terá um ambiente com maior
previsibilidade. E quanto mais investimento houver, ganhamos todos, o
consumidor, o gerador, o regulador, o poder concedente, todos, com mais energia
e segurança no atendimento, e com tarifas cada vez mais competitivas”, avaliou
Braga.
Proteção
ao gerador e ao consumidor
Para
o futuro, a MP cria um mecanismo que protege tanto o gerador quanto o
consumidor, e que minimizará os custos de uma eventual crise hídrica com a
solução prevista pela medida. Pela regra, fica definido que os geradores
assumem um risco de 12% da energia contratada.
Deste
total, 7% será coberto por um prêmio de risco pago pelos geradores, uma espécie
de seguro, mediante redução nas tarifas de energia, por meio das contas das
bandeiras tarifárias. Outros 5% serão cobertos com energia nova a ser
contratada ou construída pelo gerador. Atualmente, os geradores reconhecem um
limite máximo de 5% de risco.
Via:
Jornal de Fato
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