Documentos cobram do governo ações
como obras de melhoria da infraestrutura das escolas e contratação de
professores, em cinco municípios potiguares
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual
(MP/RN) entregaram, na sexta-feira (31), um total de 11 recomendações ao
secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Francisco das Chagas Fernandes,
visando à melhoria do ensino em escolas da rede estadual. As recomendações são
fruto do trabalho desenvolvido pelo MPF e MP/RN dentro do projeto Ministério
Público pela Educação (MPEduc) e tratam de problemas como a falta de
professores e deficiências estruturais em unidades de cinco cidades.
A entrega das recomendações foi feita pelos procuradores da
República Bruno Lamenha e Victor Queiroga, junto com as promotoras de Justiça
Iveluska Lemos e Mariana Barbalho. Os documentos são assinados pelos dois
procuradores e pelas promotoras Mariana Barbalho e Kaline Almeida e dizem
respeito a escolas e creches da rede estadual localizadas nos municípios de
Itajá, Ipanguaçu, Cerro Corá. Currais Novos e Lagoa Nova.
As recomendações alertam quanto à necessidade de reformas na
infraestrutura de escolas como a Coronel Ovídio, a João Francisco, a Manoel de
Melo e a Maria da Glória (em Ipanguaçu); a Vereador João Medeiros e a João
Tertulino (ambas em Itajá), além de unidades em Currais Novos, Lagoa Nova e
Cerro Corá. O MPF recomenda um máximo de dois anos para conclusão das obras e
aponta deficiências como infiltrações, rachaduras e problemas nas redes
elétrica e hidráulica.
Investimentos também precisam ser destinados, pelo estado, às
escolas que não contam com quadras poliesportivas e outras que necessitam de
salas multifuncionais, com a devida capacitação dos professores que nelas
atuam. Há ainda recomendações a respeito da melhoria das condições de acessibilidade
arquitetônica e pedagógica, de
modo a garantir melhores condições de estudo aos alunos com deficiência.
O diagnóstico do MPEduc apontou também a necessidade de
contratação de professores para diversas escolas da rede estadual dos cinco
municípios. Foram entregues ainda recomendações direcionadas ao comandante do
Corpo de Bombeiros, para que a corporação elabore um cronograma de visitas às
escolas estaduais das cinco cidades, para conferir a existência do número
adequado de extintores e acompanhar a elaboração de planos de evacuação, hoje
inexistentes.
A entrega das recomendações ao secretário estadual conclui uma das
etapas do projeto, que já registrou o envio de mais de 100 recomendações aos
prefeitos de quatro cidades (Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá). Desde
o início do ano, o MPEduc já promoveu cinco audiências públicas no Rio Grande
do Norte, exatamente nas cidades abrangidas pelas recomendações entregues ao
secretário estadual.
Também já fazem parte do projeto os municípios de Santa Cruz e
Coronel Ezequiel, cujo trabalho está em fase de diagnóstico. Esta fase se
inicia com professores, gestores e conselheiros escolares preenchendo
questionários. Posteriormente os representantes do MPF e MP/RN promovem
vistorias nas unidades e realizam a audiência pública, para expor os problemas
encontrados e ouvir a população.
Após o diagnóstico, são elaboradas as recomendações e entregues
aos gestores. Novas audiência serão marcadas para apresentar à população o
resultado das recomendações, mostrando se os prefeitos e secretários tomaram,
ou não, as providências recomendadas pelo Ministério Público. Caso necessário,
MPF e MP/RN poderão ingressar com ações judiciais.
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