O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos
Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande
do Norte recomendando a apuração de possíveis irregularidades na folha de
pagamento de 1.645 servidores públicos de prefeituras, câmaras municipais e
órgãos da administração direta e indireta do Estado.
A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN
identificar indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores
efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que
constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no
Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa de
Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência
de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos
públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois
vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27
casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema
Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos,
idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.
Foram encontrados casos graves e representativos do problema. Há,
por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras diferentes.
Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de
remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária
impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
“Ressalta-se que, inicialmente, a relação entre o TCE/RN e o
jurisdicionado terá um caráter pedagógico e informativo, tendo em vista que
muitas vezes o gestor não tem instrumentos para apurar concretamente a
existência dessas irregularidades, especialmente no caso da verificação dos
vínculos, que pode se dar mediante declaração inverídica do servidor ou
acontecer após a entrada em exercício do servidor”, disse o presidente ao
anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano
para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão
abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.
O TCE deverá ampliar a atuação posteriormente, englobando a
existência de acúmulo irregular de servidores do Rio Grande do Norte em outros
estados e no âmbito da União. Além disso, a amostra deverá ser ampliada para
identificar aqueles casos de acumulação de dois ou mais vínculos, para fins de
verificação também da compatibilidade de horários e da regularidade da
acumulação.
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