Em sessão plenária nesta
quarta-feira, 5 de agosto de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
decidiu emitir pronunciamento oficial acerca de declarações do Prefeito de
Natal, Carlos Eduardo Alves, divulgadas em redes sociais na última sexta-feira,
nas quais cita o suposto “engavetamento” de processo a seu pedido, pelo Poder
Judiciário, em reunião com sindicalistas. Foram votos divergentes à nota o
Presidente Claudio Santos e o Corregedor Geral Saraiva Sobrinho.
NOTA
1) O Tribunal de Justiça repudia
os termos utilizados pelo Prefeito e nega, com veemência, a prática mencionada
pelo governante municipal na gravação divulgada. Tampouco, considera
esclarecedora a nota emitida pela Prefeitura logo após o episódio;
2) A Corte informa que inexiste
qualquer processo paralisado nos termos mencionados pelo governante municipal
no âmbito do Judiciário Estadual, procedimento que não condiz com a missão
deste Poder e dos seus membros;
3) O Tribunal de Justiça solicita
ao Prefeito de Natal, que esclareça, de forma detalhada, suas declarações
públicas em respeito à dignidade dos integrantes da Justiça do Rio Grande do
Norte e à sociedade.
PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE
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