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| Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte) |
Anderson Barbosa Do G1 RN
O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal,
Henrique Baltazar Vilar dos Santos, deu prazo de dois dias para que a Polícia
Militar do Rio Grande do Norte apresente documentação médica que esclareça o
motivo de o ex-governador Fernando Freire, condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), ainda
não estar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, conforme decisão do próprio magistrado.
Caso não ocorra essa justificativa, Baltazar
também deu dois dias para que a PM cumpra a determinação e leve o ex-governador
para o presídio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) no site do
Tribunal de Justiça do Estado. A assessoria de comunicação da PM informou que o
comandante ainda não foi notificado.
Fernando Freire, que tem 61 anos, está
internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde quepassou mal em 25 de setembro,
dia em que seria transferido para Alcaçuz, o maior
presídio do estado. Até então o ex-governador estava detido no quartel do
Comando Geral da PM.
"A questão é que eu só fui
informado que ele (Fernando Freire) ficou internado, mas não sei da real
necessidade disso. Assim, hospitalizado, configura-se uma situação de prisão
domiciliar, que só é possível com uma justificativa. É isso o que estou
querendo, um documento que explique o que impede de o ex-governador deixar o
hospital. Doente por doente, o estado tem mais de 2 mil presos nessa
situação", ressaltou Baltazar.
“Como a Polícia Militar transferiu o apenado
para unidade de saúde, e não para penitenciária, intime-se o Comando Geral a
apresentar, em dois dias, documentação médica que esclareça a necessidade de
tal internamento hospitalar, advertindo de que caso não o faça deverá, no mesmo
prazo, cumprir o determinado no meu ofício nº 3.711/2015”, escreveu o juiz em
sua decisão.
No início do mês, o STJ concedeu um habeas corpus ao
ex-governador para
substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o
comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal.
"Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem
outros motivos para ele continuar preso", ressaltou o Ministério Público.
Condenações
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.
Fernando Freire possuía quatro mandados de
prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a
39 anos de prisão.
De acordo com o procurador-geral, três das
quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como 'Máfia dos
Gafanhotos', e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de
incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.
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