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do César Santos
A
ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da
Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que
envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades
durante a campanha eleitoral de 2012.
O
processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em Brasília.
O
voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela
absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.
Rosalba
e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A
ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a
comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos
do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de
campanha. Cláudia sequer estava presente.
Os
ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés
político.
A
ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a
condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato
(Cláudia), transformando a pena em multa.
No
segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por
reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando
em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.
O
processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio,
devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (5).
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