Leonardo
Rêgo promoveu compra direta de pneus para a Prefeitura, irregularmente, e ainda
adquiriu um número excessivo de produtos
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e
uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes
do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus
destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais
provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.
A
ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos
de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União
(CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D.
Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de
procedimento licitatório.
Além
da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus
adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato,
foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma
ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses.
Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.
O
ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo
10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo
89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o
número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número
0800194-71.2015.4.05.8404.
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