Pio X
Fernandes contratava ilegalmente empresas e depois forjava as licitações com
ajuda de funcionários da Prefeitura e empresários. Sentenças podem ultrapassar
os 30 anos de reclusão
O Ministério Público Federal (MPF)
em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete
processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o
ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão
Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso
Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu
em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em
quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do
procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de
vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que
esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com
o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra
poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de
infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar -
Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus
inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio
de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras
Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília
Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora
Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto
Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto
(RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções
Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José
Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente
administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos,
Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de
contabilidade Rabelo & Dantas.
Fraudes - Após a
produção de provas, o MPF reafirma que as licitações foram forjadas. Uma delas
envolvia recursos do Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou contrato de
repasse de R$ 136 mil. Outra se referia a R$ 150 mil repassados pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário para investimentos na agricultura familiar, através
de implantação de infraestrutura hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um
convênio com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de 28 casas.
E da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias
sanitárias.
O MPF explicou que o ex-prefeito
firmava contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer tipo de
concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma das licitações,
a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís Gomes, Cláudio Fídias
Barbosa, que também foi sócio da RN Construções Ltda., igualmente envolvida nas
irregularidades. A representante da Azimute na suposta licitação, aliás, foi a
esposa de Cláudio, Ana Marília Lins.
O único dos processos que não
envolve a Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com repasse
federal de R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A verdade (…) é
que esse certame foi forjado”, concluiu o MPF, apontando montagem das propostas
que integraram a suposta licitação e ainda a participação de “concorrentes” com
o mesmo quadro societário.
Esquema - Para encobrir as ilegalidades, o
então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos representantes das
empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um processo licitatório na Rabelo
e Dantas. Os crimes cometidos nesse escritório foram descobertos em 2003,
através de uma operação policial que encontrou documentos apontando a simulação
de licitações em dezenas de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e
Dantas agia como uma “fábrica de licitações”, montando processos
fraudulentamente para encobrir os desvios de recursos.
Apesar de o esquema ter se tornado
rotineiro, deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo modelos
praticamente iguais apresentados como sendo propostas de empresas diferentes;
falta de projetos executivos ou detalhamento dos serviços contratados;
processos sem numeração, sem protocolo ou com inversão de etapas; ausência ou
falsificação de documentos; além de licitações realizadas em prazos
inexequíveis, com vários atos supostamente praticados em um único dia.
Possíveis penas - Se
condenado nas quatro ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma pena
somada de 31 anos e um mês de reclusão, além da inabilitação para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Já as três ações civis por
improbidade poderão resultar na perda de qualquer função pública, além da
suspensão dos direitos políticos e uma multa que, somada, pode alcançar um
valor de R$ 449.016,39, ainda a ser corrigido.
Os processos tramitam na Justiça
Federal sob os números: 0000490-97.2013.4.05.8404, 0000479-68.2013.4.05.8404,
0000488-36.2013.2013.4.05.8404, 0000141-94.2013.4.05.8404,
0000487-45.2013.4.05.8404, 0000478-83.2013.4.05.8404 e
0000461-47.2013.4.05.8404.
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