O ex
governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, conseguiu no Superior
Tribunal de Justiça, em Brasília, um habeas corpus para sair da ‘prisão’.
Fernando
Freire é condenado por corrupção e vários outros crimes que somam mais de 100
anos de prisão. Quando o processo estava tramitando, ele sumiu e teve a prisão
decretada.
Há
pouco tempo foi localizado, preso quando fazia caminhada numa praia do Rio de
Janeiro e em seguida transferido para o Sistema Prisional do Rio Grande do
Norte.
Deveria
ter aguardado decisão judicial preso em Alcaçuz, conforme previsto na
Legislação Brasileira, porém estranhamente ficou no Quartel Geral da Policia
Militar.
Questionado
pelo juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, corregedor, o juiz de Execuções
Penais de Nízia Floresta, José Arbex, determinou que Freire fosse levado para
Alcaçuz.
Porém,
alegando está doente, Freire foi levado para apartamento confortável do Hospital
São Lucas, onde ficou aguardando decisão do pedido do advogado Fábio Holanda ao
STJ.
Fábio
Holanda justificou no seu pedido que não havia razões para Fernando Freire ter
a prisão preventiva decretada. Garantiu que a Lei lhe assegura o direito de
ficar em liberdade.
Disse
que o ex governador não atrapalhou o andamento dos processos na Justiça do Rio
Grande do Norte e que a mudança de endereço sem avisar não motiva prisão
preventiva.
Os
ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo
votaram a favor do habeas corpus enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram
contra o pedido.
No
caso de alguma sentença nos processos que correm contra Fernando Freire
transitar em julgado, ele retorna para a prisão para cumprir a pena, que passa
de 100 anos de prisão.
Fonte:
Mossoró Hoje
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