JUSTIÇA DO TRABALHO DEFINE COMO A APAMIM VAI PAGAR R$ 6 MI AOS SERVIDORES

A Justiça do Trabalho, em audiência realizada no dia 23 passado, definiu como será pago a rescisão indireta de contato de mais de 300 servidores da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró - APAMIM, algo em torno de R$ 6 milhões.

A audiência contou com a presença do sindicato dos servidores, do representante legal da Prefeitura de Mossoró, da diretora geral da Junta de Intervenção e do Ministério Público do Trabalho. O sindicato havia proposto leiloar o prédio da APAMIM para a conta milionária.

Entretanto, pensando na manutenção dos serviços de saúde nas áreas de obstetrícia e cirurgias, a diretora da Junta de Intervenção Larizza Queiroz, auxiliada pelo advogado Gustavo Lins defendeu parcelar a dívida e não leiloar o prédio da APAMIM.

No prédio, que tem três andares, funciona mais de 70 leitos de enfermarias, setor administrativo, laboratório, entre outros.

O juiz Magnos Kleiber aceitou o parcelamento e fixou em 12 parcelas de R$ 80 mil em 2016, 12 parcelas de R$ 90 mil em 2017, 12 parcelas de R$ 100 mil em 2018, 12 parcelas de R$ 110 mil em 2019 e 12 parcelas de R$ 120 mil em 2020. Ao final destes cinco anos, a Junta de Intervenção vai ter repassado a Justiça do Trabalho R$ 6 milhões.

Como os recursos vão ser destinados aos trabalhadores? “Esta questão quem vai decidir é a Justiça do Trabalho. Vamos enviar a lista de nomes de todos os servidores que tiveram rescisão contratual determinada pela Justiça e a partir de 30 de janeiro de 2016 vamos começar a depositar em conta judicial os recursos na ordem de R$ 80 mil mês”, explica Larizza Queiroz.

O advogado Gustavo Lins destacou que a missão da Junta de Intervenção é fazer o Hospital Maternidade Almeida Castro funcionar e bem, pela importância da unidade para o Oeste do Rio Grande do Norte, e principalmente garantir condições de trabalho dos servidores. “Estamos aqui por eles e pela restauração dos serviços de saúde pública da região”, destaca.

A rescisão

A rescisão indireta dos mais de 300 contratos de trabalho dos servidores da APAMIM, que prestam serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, foi solicitada na Justiça do Trabalho em 2010, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Laboratório e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares e dos Técnicos em Radiologia de Mossoró/RN.

Este processo terminou para a Justiça e as partes (transitou em julgado) no segundo semestre de 2015. A Justiça do Trabalho havia penhorado em 2010, para garantir o pagamento dos servidores, o prédio anexo do Hospital Maternidade Almeida Castro, à época, avaliado em mais de R$ 6 milhões. Este processo assim foi concluído.

Só que APAMIM já não estava com a mesma administração. Devido a inúmeros problemas administrativos, sérias e graves acusações de desvios de recursos públicos, mais de 3 meses de salários atrasados, forçou o Ministério Público do Trabalho, do Estado e Federal a intervirem, fazendo uma operação policial na APAMIM e em seguida pedindo a Intervenção Judicial.

A intervenção começou em outubro de 2014. A Junta assumiu com a missão de sanar os débitos e tentar colocar em funcionamento o Hospital Maternidade Almeida Castro com recursos do SUS e com parceria da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O Hospital Maternidade Almeida Castro está funcionando relativamente bem, porém carece de recursos para ampliar e atender 100% da demanda da região. Este relatório foi apresentado ao juiz federal Orlan Donato, da Justiça Federal, semana passada.

Hospital Maternidade Almeida Castro

O relatório da Junta de Intervenção do Hospital Maternidade Almeida Castro mostra que a unidade foi encontrada em outubro de 2014 fechada. Atualmente está com 158 leitos funcionando, sendo que 136 custeados somente pelo SUS e o restante particular. Atualmente faz média de 500 partos, 150 cirurgias eletivas e mais de 9 mil exames por mês.

Estão em funcionamento o Centro Cirúrgico Obstétrico, mais de 30 leitos de alojamento conjunto, UTI neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal. Convencional, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru, além de vários programas de apoio a mulher antes, durante e após o parto. Destaque para o setor de amamentação da mãe trabalhadora.

Também estão funcionando o Centro Cirúrgico com 4 salas, sendo que uma exclusiva para cirurgias ortopédicas e clínica médica com mais de 30 leitos. Mais recentemente foi inaugurado a Unidade de Terapia Intensiva com 9 leitos e 4 de apoio. A unidade restruturada internamente e continua em obras e ampliando.

Fonte: Mossoró Hoje