Ao fazer o balanço dos primeiros 30 dias de instalação do projeto
Audiência de Custódia, nesta quinta-feira (12) à tarde, o presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos,
adiantou que o projeto será ampliado e que a segunda comarca a recebê-lo será a
de Mossoró. Até o início de dezembro, o TJRN estará finalizando a estruturação
e normatização desta iniciativa para outros municípios. O primeiro deve ser o
de Mossoró. “Vamos regionalizar o projeto, de forma gradual, dentro das
condições que nós temos, em um esforço considerável, levando-se em conta a
quantidade de juízes que dispomos”, pontua o presidente do Judiciário do RN.
“Continuaremos no caminho de fazer o melhor possível”.
O presidente da Corte Estadual de Justiça destacou ao visitar a Central
de Flagrantes da Ribeira o baixo índice de reincidência entre os 90 casos de
soltura. “Neste período, só houve uma reincidência o que demonstra um dos
menores índices do país, onde a média oscila entre 4 e 8% dos casos”, observa o
dirigente do Judiciário potiguar. “Os números e os resultados obtidos com as
audiências superam as expectativas e além disso, vão diminuir os processos na
área criminal”, enfatiza Claudio Santos.
Durante a permanência do presidente do TJ no local, a imprensa
acompanhou os trabalhos da tarde, com uma audiência na qual dois acusados de
furto, a uma loja localizada no bairro do Tirol, foram apresentados ao juiz
Fábio Ataíde, que este semana é o plantonista das audiências de custódia. Eles
foram postos em liberdade com o compromisso de ser apresentar mensalmente à
Justiça, no decorrer da instrução do processo.
Ao falar com os jornalistas, Claudio Santos ressaltou que as
audiências de apresentação de presos em até 24 horas após a detenção em
flagrante evita maus tratos, tortura, e garante a ampla defesa. “Com este
instituto processual penal, garantimos os direitos individuais e as garantias
fundamentais do cidadão”, afirma o dirigente da Corte Estadual de Justiça. “O
direito dos presos, sobretudo, pobres passam a ser garantidos na presença de um
juiz togado, um momento de grande importância para a Justiça do Rio Grande do
Norte”,
Números
No período de 9 de outubro a 11 de novembro, foram realizadas 171
audiências de custódia. Dessas 171 pessoas detidas em flagrante, 90 foram
postas em liberdade por meio de alvará de soltura e 81 receberam mandado de
prisão. Neste período, outros 52 indivíduos detidos foram soltos após pagar
fiança na delegacia, sem necessidade de realização de audiência de custódia em
virtude da prática de delitos afiançáveis.
O juiz Fábio Ataíde vê as audiências como uma oportunidade para
que a Justiça faça uma triagem nos casos trazidos aos magistrados e que possa
evitar injustiças, pois algumas situações poderiam gerar prisões que não
procedem em relação à veracidade ou gravidade dos fatos. “Se houvesse este tipo
de apresentação, os detidos ficariam à mercê do sistema, aguardando vários dias
por uma definição”, reforça o magistrado da área criminal.
Do
TJRN
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