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| Alvará falso foi enviado de e-mail da Coape para a Penitenciária de Parnamirim (Foto: Reprodução/G1) |
Felipe
Gibson Do G1 RN
A Justiça do Rio Grande do Norte apontou uma série de erros no alvará falso que foi usado na
soltura de um preso na última segunda-feira (7) na Penitenciária Estadual de
Parnamirim. Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN,
a juíza Maria Nivalda Torquato Lopes afirmou que teve a assinatura falsificada
no documento e indica diversos problemas no alvará, que mesmo assim
possibilitou a saída do detento João Maria dos Santos, de 32 anos.
Ao G1, a assessoria de comunicação do TJRN informou
que nenhum alvará de soltura foi expedido pela Comarca de Nísia Floresta no dia
4 de dezembro, data de assinatura que consta no documento falso. De acordo com
o tribunal, os alvarás de soltura emitidos pela Justiça seguem aspectos de
segurança como a identificação do computador em que foi feito, quem emitiu o
documento, a vara remetente e um código de segurança de números e letras
específico.
A juíza Maria Nivalda, por meio da
assessoria de comunicação, também lembrou que o preso não poderia ser solto do
Presídio de Parnamirim,
onde estava preso, com um alvará de soltura emitido pela comarca de outro
município, como aconteceu no caso.
O TJRN ressaltou ainda que o presídio deveria ter observado o magistrado que determinou o alvará de soltura. Isso porque desde maio uma comissão de três juízes foi designada para atuar na Vara de Execuções Penais da Comarca de Nísia Floresta e só um dos magistrados pode emitir alvará de soltura. A juíza Maria Nivalda não integra a comissão. O tribunal informou ainda que a assinatura da magistrada está tremida e tem aspecto de colagem no alvará falso.
O TJRN ressaltou ainda que o presídio deveria ter observado o magistrado que determinou o alvará de soltura. Isso porque desde maio uma comissão de três juízes foi designada para atuar na Vara de Execuções Penais da Comarca de Nísia Floresta e só um dos magistrados pode emitir alvará de soltura. A juíza Maria Nivalda não integra a comissão. O tribunal informou ainda que a assinatura da magistrada está tremida e tem aspecto de colagem no alvará falso.
O erro foi reconhecido pela Secretaria
Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que abriu um procedimento
administrativo para apurar o caso. O secretário Cristiano Feitosa, titular da
pasta, acrescenta que vai publicar uma portaria para regulamentar o cumprimento
de decisões judiciais nas unidades prisionais do estado. "Independente de
quem tenha enviado o e-mail, houve uma falha na checagem dos dados",
explica.
De acordo com a Sejuc, o presídio informou
que recebeu o e-mail com o alvará de soltura da Coordenação de Administração
Penitenciária (Coape). Ao mesmo tempo, a Coape negou ter enviado o referido
e-mail. Ao G1, o secretário Cristiano Feitosa informou que
ainda não obteve resposta da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Cotic), vinculada à Secretaria Estadual de Administração e Recursos
Humanos, sobre a máquina que enviou o e-mail com o alvará.
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