Obra foi inaugurada por Leonardo
Rego em 2012 sem estar concluída e até hoje não entrou em funcionamento
O Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra
da creche Djalma de Freitas, localizada no mesmo município. A creche chegou a
ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem estar
concluída e até hoje não recebeu uma única criança.
A obra seria fruto de um convênio
celebrado pela Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O
objetivo era erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009,
mas não foi cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não
justificadas. As pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua
vigência, sem que o prédio tenha sido concluído.
Ainda assim, em 29 de dezembro de
2012, a creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois
dias antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então
vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013.
Diante das possíveis irregularidades, vereadores ingressaram com uma
representação junto à Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que deu
início às investigações, através do inquérito civil 1.28.300.000044/2013-41.
O procurador da República
atualmente responsável pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência
e notificou Fabrício Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações
sobre as supostas irregularidades. O atual prefeito confirmou que a creche “foi
inaugurada, mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego
inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de
colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.
Já Leonardo Rego não compareceu
para dar explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando
apenas uma hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do
escritório de Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal. O novo
representante enviou uma petição por e-mail, apenas quatro minutos antes do
horário marcado, requerendo adiamento. Para o procurador da República, a
substituição teve o objetivo unicamente de atrasar o andamento do inquérito.
O ex-prefeito ainda solicitou ser
ouvido em Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim.
Porém, na procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava
que residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio
eleitoral. O inquérito civil agora se encontra em fase de conclusão das
investigações e o representante do MPF irá avaliar possíveis providências judiciais
a serem adotadas.
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