Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
O recurso
apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) à Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) para anular a aprovação do parecer que pede a continuidade das
investigações sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só deve
ser analisado no próximo ano. A reclamação foi entregue no final do dia de
ontem (16) e já foi distribuída ao relator escolhido – deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) – que precisa formular um parecer sobre o caso para ser
submetido à votação no colegiado.
Ainda que
Nascimento seja ágil e conclua seu relatório rapidamente, a CCJ só tem mais uma
sessão (na terça-feira, 22) antes do recesso parlamentar do final do ano,
marcado para começar no dia 23. Na análise da decisão ainda cabe pedido de
vista, caso algum parlamentar queira estudar, com mais tranquilidade, o texto.
Se o recurso for
acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado e as
investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam que ser retomadas do
início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso.
Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do conselho à Mesa
Diretora da Câmara que, como é presidida por Cunha, ficará dependendo da
decisão do primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é
aliado de Cunha.
Foi Maranhão quem autorizou o afastamento do primeiro relator do
caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que defendia a continuidade das investigações.
Ele foi retirado da função a pedido da defesa de Cunha por ser de partido da
base do presidente da Casa, o que, regimentalmente, não é permitido.
Nos dois recursos, Marun argumenta que o Conselho de Ética teria
que acatar o pedido de vista feito pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao
relatório de Marcos Rogério. Por 11 votos a 9, o colegiado decidiu negar o
pedido sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório
que já tinha sido apresentado por Pinato e discutido pelos parlamentares. A
tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares
alinhados com o presidente da Casa para adiar, pela oitava vez, a votação do
relatório.
Para o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo
(PSD-BA), a CCJ terá que examinar “com cautela” o recurso, já que a negativa ao
pedido de vista foi baseada em uma questão de ordem respondida por Cunha, em
plenário, em março deste ano. “Ele diz claramente que quando um relatório for o
mesmo já apresentado, com pequenas modificações, não precisa conceder vista”,
explicou. Ele não criticou a escolha do relator, indicado pelo presidente da
CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Cunha, mas ponderou que a
comissão teria nomes mais experientes do que o de Nascimento. “É um deputado
novo na Casa. É seu primeiro mandado. Não tenho que me meter na CCJ mas tem
outros deputados com mais experiência”, avaliou.
Eduardo Cunha foi notificado na manhã de hoje
pelo Conselho de Ética sobre o processo, depois de uma tentativa frustada na
tarde de ontem (16), quando o peemedebista alegou compromissos e não recebeu o
documento. Com esta notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para
que Cunha apresente sua defesa por escrito ao colegiado. Depois desta
argumentação, o relator do processo dará sequência à tomada de depoimentos e
recolhimento de provas para que, em 40 dias, seja concluído o parecer sobre a
conduta do presidente da Câmara.
“Começa a contar a partir de amanhã. Teremos amanhã, segunda e
terça e depois começa o recesso. O prazo volta a contar a partir do dia 1° de
fevereiro, quando a Câmara volta a funcionar”, explicou o presidente do
Conselho de Ética, que também defendeu a continuidade dos trabalhos do colegiado,
caso haja convocação extraordinária da Casa, para dar andamento ao pedido de impeachment
contra presidenta Dilma Roussef. “Não tem sentido que só a comissão especial do
impeachment
funcione neste período. Já pedi que se tiver a convocação que se convoque
também o Conselho”, disse.
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