Ao se pronunciar no encerramento das atividades jurisdicionais do
atual exercício, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador
Claudio Santos, destacou que o Judiciário potiguar reduziu em R$ 91,6 milhões a
despesa com pessoal em 2015. Ao priorizar o enxugamento dos gastos e o
equilíbrio orçamentário do Tribunal de Justiça, a administração do Judiciário
estadual conseguiu reduzir em 13% a despesa com pagamento de servidores em
comparação com 2014. O presidente salientou durante a sessão de encerramento
dos trabalhos da Corte em 2015, que este resultado é bastante expressivo porque
houve, este ano, aumento no subsídio dos magistrados. “Em 2016, continuaremos
no rumo de economizar os recursos do Poder Judiciário”, frisa Claudio Santos. “
O Poder Judiciário faz sua parte no sentido de economizar recursos que são
importantes para o Estado do Rio Grande do Norte”, completa o magistrado.
A folha salarial que foi de R$ 704,7 milhões em 2014 caiu para R$
613 milhões este ano. “Nosso trabalho foi dedicado a valorizar o esforço do
contribuinte norte-rio-grandense, que com seu trabalho e tributos sustentam a
máquina do Judiciário potiguar”, destaca o presidente do TJRN, que desde o
início de sua gestão, em 2 de janeiro, salientou o compromisso dele e de sua
equipe de auxiliares em realizar as ações necessárias para ajustar as contas do
TJ. E as alterações feitas para racionalizar a folha da Justiça Estadual foram
aprovadas em lei pela Assembleia Legislativa. A prioridade dada à nomeação de
servidores efetivos para ocupar cargos comissionados fez com que o percentual
de funcionários do quadro ocupantes desses postos subisse de 37,25% para
52,76%.
O custeio do Tribunal também foi outro ponto que mereceu a atenção
do presidente e seus assessores, diminuindo 15,2% neste ano em relação ao
exercício anterior, caindo de R$ 92,1 milhões para R$ 78,1 milhões. Claudio
Santos lembra que as diárias dos magistrados em 2014 representaram R$ 740 mil e
em 2015 caíram para R$ 536,7 mil, uma queda de 27% nos gastos neste segmento.
Quanto aos servidores, o ajuste obtido foi 55,08 do que o registrado no ano
passado, diminuindo de R$ 1 milhão para R$ 454,9 mil. Somando-se as duas
categorias, a redução de despesas com diárias foi 43,88%. “Para o ano que vem,
trabalhamos com a perspectiva de economizar ainda mais, baixando em 50% nossos
custos em diárias, pois com a contratação de novos juízes para ocupar as
comarcas do interior, teremos menos deslocamentos”, antevê o dirigente da Corte
Estadual de Justiça.
Enquanto as despesas de pessoal e custeio caíram, o TJRN conseguiu
reunir as condições para ampliar seus investimentos, que foram de R$ 5,1
milhões em 2015 contra R$ 985 mil, em 2014. Um crescimento de 421%. A gestão da
Justiça potiguar não se restringe a números mas também a realizações que
impulsionam avanços para melhorar a prestação de serviços, apesar das
dificuldades encontradas. O TJ concluiu, administrativamente, o concurso
público para juízes; outorgou 119 cartórios para aprovados em concurso, criou
um segundo juizado da violência doméstica em Natal, instituiu o Plano de
Logística Sustentável do Poder Judiciário e implantou as audiências de custódia
na capital e em Mossoró.
“Aprovamos o Plano de reinserção do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser alcançado
nos próximos oito anos”, ressalta Claudio Santos sobre uma das medidas
estruturantes para o equilíbrio orçamentário do TJ, obtida em sua gestão.
Em relação às audiências de custódia, o presidente do TJ potiguar
acredita que este é o maior avanço em relação às garantias individuais atingido
no país nos últimos 20 anos. “Diminuiu consideravelmente o número de habeas
corpus na Justiça Estadual”, aponta.
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