Do G1, em São Paulo
Uma
decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp
no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da
determinação.
De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em
face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de
usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer
informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o
desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma
solução adequada, "para inibir eventual resistência da impetrante".
Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma
determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma
vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o
TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços
pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e
Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi,
Sercomtel e Algar.
A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a
derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e
caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.
Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao
Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos
no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois
meses.
A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo
WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o
tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São
Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e
ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6
milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público
(MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para
uma investigação policial que vinha desde 2013.
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