Alunos ingressavam sob promessa de
que estudos seriam aproveitados para graduação em Pedagogia
O Ministério Público Federal (MPF)
em Caicó obteve uma liminar impedindo que a Faculdade Integrada do Brasil
(Faibra) ofereça cursos no Município de Tenente Laurentino Cruz sob a promessa
de que os mesmos possam ser aproveitados para obtenção de um diploma de
graduação em Pedagogia. A ação do MPF tem como réus o Instituto Educacional de
Menezes Ltda. e a mantenedora da Faibra, a Associação Educacional Cristã do
Brasil – AECB.
As instituições, irregularmente,
oferecem cursos de aperfeiçoamento com o compromisso de serem aproveitados
posteriormente em uma graduação em Pedagogia. Porém o credenciamento da Faibra
junto ao MEC permite a realização de cursos exclusivamente na capital do Piauí,
Teresina. Enquanto o Instituto Educacional de Menezes não possui credenciamento
junto ao MEC para oferecer qualquer tipo de curso.
“O fato é que há uma turma de
alunos funcionando no referido Município potiguar com perspectiva de obter o
nível superior em Pedagogia nos próximos dias”, aponta a juíza Moniky Dantas,
que concedeu a liminar. A ação do MPF comprova que o material promocional do
curso o apresenta como sendo de “Extensão Universitária”, o que não condiz com
as regras do Ministério da Educação.
Alunas dos cursos de
aperfeiçoamento da Faibra em Laurentino Cruz confirmaram o compromisso da
instituição em promover o aproveitamento de todos os módulos para conferir a
graduação em Pedagogia. “Não há notícias, por outro lado, de que os alunos
tenham sido aprovados em processo seletivo para ingresso na instituição e nem
tampouco que estejam matriculados no curso de Pedagogia, requisito
indispensável à obtenção do aproveitamento”, reforça a juíza.
A liminar determina que as
instituições deixem de ofertar novos cursos de aperfeiçoamento, livres ou de
extensão, com a promessa e publicidade de serem aproveitados, integralmente,
para fins de graduação em Pedagogia, assim como de expedir diplomas de
graduação em Pedagogia a partir do aproveitamento dos referidos cursos
realizados no Município de Tenente Laurentino Cruz.
Em caso de descumprimento, a multa
diária será de R$ 2 mil, valor que passa a R$ 5 mil, caso sejam expedidos os
diplomas. A ação tramita na Justiça Federal sob o número
0800476-18.2015.4.05.8402.
Nenhum comentário:
Postar um comentário