A Presidência do Tribunal de Justiça designou um juiz e quatro
servidores para auxiliar a juíza da Comarca de Nísia Floresta, Nivalda
Torquato, na análise de 85 processos que envolvem progressão de regime de
apenados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. “Essa equipe vai atuar hoje (3),
amanhã e depois com este objetivo, tarefa que pode abrir vagas naquela unidade
prisional”, destaca o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos. A
decisão dele foi comunicada durante a sessão da Corte Estadual de Justiça,
nesta quarta-feira.
Claudio Santos também entrou em contato com o procurador geral de
Justiça do RN, Rinaldo Reis, no sentido de que o Ministério Público possa
indicar um promotor que venha a integrar este esforço. O desembargador
enalteceu o trabalho da juíza Nivalda, que tem demonstrado boa vontade,
disposição e capacidade de trabalho em uma área delicada.
O TJ potiguar recebeu informações e dados das Secretarias
Estaduais da Segurança Pública e a de Justiça e Cidadania de que em época de
carnaval, Alcaçuz costuma receber entre 80 e 100 presos e que atualmente, a
capacidade do presídio de abrigar novos ocupantes está exaurida. “Levamos em
consideração a preocupação das autoridades dessas duas áreas com esta situação
e decidimos iniciar este trabalho, fazendo a parte do Judiciário”, observa o
dirigente da Justiça estadual.
“Nosso papel será verificar processos em que os presos tenham
direito à progressão, com foco no interesse público e se for o caso, em cada
situação, abrir mais vagas no sistema prisional do RN”, acrescenta o
desembargador Claudio Santos.
Do
TJRN
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