ESTUDANTES PODEM ADERIR A PARTIR DE HOJE À LISTA DE ESPERA DO PROUNI

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera a partir de hoje (26). A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores. O prazo para participar da lista vai até segunda-feira (29).

Para aderir, basta acessar o site do ProUni e confirmar. Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 3 de março. Todos os estudantes incluídos na lista deverão comparecer, entre os dias 8 e 9 de março às instituições de ensino e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não foi selecionado nas chamadas regulares e os pré-selecionados na segunda opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à segunda opção, o candidato que não foi pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção; os que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção; os pré-selecionados na primeira opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Pelo ProUni, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Enem. Nesta primeira edição de 2016, o programa teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas.

DESEMBARGADOR MANDA APURAR VERACIDADE DE CITAÇÃO CONTRA DEPUTADO NA OPERAÇÃO CANDEEIRO

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator

MPRN MOVE AÇÃO CONTRA PREFEITO DE PAU DOS FERROS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil de improbidade administrativa em desfavor de do atual prefeito de Pau dos Ferros, da ex-secretária Municipal de Saúde e de um profissional da odontologia (e sua clínica). A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca reuniu provas de que em 2013 foram realizados quatro procedimentos de dispensa de licitação destinados a "contratação de Empresa para prestação de serviços odontológicos aos munícipes de Pau dos Ferros/RN".

A investigação realizada pela promotoria ocorreu no âmbito do Inquérito Civil 06.2015.00006556-3 e os documentos constantes dos autos comprovam que os orçamentos e os prazos dos contratos foram direcionados justamente para que o valor das contratações ficassem abaixo do limite legal, permitindo assim a dispensa indevida de licitação.

Além disso, não foram encontrados quaisquer documentos que comprovassem a realização dos serviços odontológicos durante busca e apreensão realizada na Secretaria de Saúde. Logo, houve dano ao erário do munípio uma vez que houve a contratação e o pagamento por um serviço que não foi prestado à população.

Para viabilizar o dano ao erário foram inseridos dados falsos de pessoas que não tinham realizado quaisquer serviços odontológicos, com o fim de possibilitar o pagamento de valores à Clínica Pacífico Fernandes S/S Ltda, em evidente infringência ao artigo 10, inciso I, da Lei 8.429/1992.

Os demandados descumpriram as normas da Lei de Licitações (dispensando indevidamente o necessário procedimento licitatório para a prestação de serviços odontológicos aos moradores de Pau dos Ferros) e da Lei n.4.320/64 (realizando pagamentos sem comprovação de prestação dos serviços contratados) e, assim, frustrou o próprio regime jurídico administrativo, fundado na indisponibilidade do interesse público.

O MPRN argumenta que os demandados – Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (prefeito), Maria Tereza da Silveira Mesquita (ex-secretária de Saúde), Pacífico José Dantas Fernandes (odontólogo e proprietário da Clínica Pacífico Fernandes, também alvo da ação civil) – violaram os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o que caracteriza, também, a prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/1992, e enseja o pedido de condenação nas penas do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

JOÃO SANTANA CHEGA A SÃO PAULO E SEGUE PARA CURITIBA

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, chegaram ao Brasil às 9h20 de hoje (23), com o desembarque antecipado ao horário previsto anteriormente (10h), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, em São Paulo. O casal foi levado em avião da Polícia Federal (PF) para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no Paraná.

João Santana e sua mulher tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação de Santana com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao publicitário no exterior. De acordo com a PF, eles serão conduzidos ao Instituto Médico Legal de Curitiba para exame de corpo de delito e, então, retornarão à Polícia Federal onde deverão prestar depoimento.

O juiz federal Sérgio Moro determinou ontem (22) o sequestro de um apartamento, localizado em São Paulo, registrado em nome de Santana e de sua mulher. Há suspeitas de que o imóvel teria sido pago com dinheiro retirado de uma conta secreta na Suíça.

Da agência Brasil

SEMANA SERÁ CHUVOSA EM TODO O ESTADO, APONTA PREVISÃO CLIMÁTICA

Pelo menos até domingo (28), as chuvas devem continuar caindo em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A previsão é da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN) e do Instituto Climatempo.

O motivo é a presença da zona de convergência intertropical, que está favorecendo a condição de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas.

Para Mossoró, na região Oeste do estado, pancadas de chuvas devem ocorrer na tarde e noite desta terça-feira (23). Contudo, a temperatura continuará alta, variando entre 25° e 36°.

Cidades como Pau dos Ferros, Caicó, Assu, Martins e Apodi, também poderão registrar chuvas nesta semana, segundo a previsão meteorológica da EMPARN.

Na capital do Rio Grande do Norte, Natal, as chuvas devem cessar sábado (27) e o sol voltará a brilhar. Até lá, o município continuará precipitações durante todo o dia.

Fonte: Mossoró Hoje

PSIQUIATRAS VÃO LANÇAR LIVROS EM NATAL

Os médicos psiquiatras Hermano José Falcone de Almeida e Epitácio de Andrade Filho resolveram marcar em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o 14 de março de 2016, dia nacional da poesia, com um duplo lançamento literário: Sou apenas um Frankenstein Juvenil – A Saga do Gótico Homem de Cristal é o título do novo livro do psiquiatra da infância e adolescência e doutor em filosofia Hermano José Almeida; Fui ao Croatá... - Uma Geolovehistory é a versão impressa do livro digital do psiquiatra sanitarista e pesquisador social Epitácio Andrade. No dia 14 de março de 2016, às 10 horas, os livros serão lançados no salão nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em evento aberto ao público.

CARICATURA Dr. Hermano

CARICATURA Dr. Epitácio

A GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE JANDUÍS/RN CONTINUA SEM ATENÇÃO DA GESTÃO MINICIPAL

Greve que teve início no dia 25 de janeiro de 2016, se mantem sem negociação por parte da gestão municipal de Janduis/RN para com os agentes. A prefeita Lígia de Souza Félix, continua como se nada tivesse acontecendo, sem se quer marcar uma reunião de negociação com o sindicato que representa a categoria, que é o SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO RN – SINDAS-RN.

O Piso Salarial Nacional, que é valor mínimo a ser pago aos agentes de saúde e os agentes de combate às endemias, que foi instituído desde 17 de junho de 2014 pela lei 12.994 é a principal reivindicação dos agentes. No dia 24 de novembro do ano de 2015, à câmara municipal de vereadores de Janduis/RN, convocou uma audiência pública para tratar do piso salarial dos referidos agentes. No entanto, a prefeitura municipal, se negou a enviar um representante para discutir o assunto juntos com os vereadores, agentes e sindicado.

O Ministério da Saúde, já está efetuando o repasse dos recursos para pagamento do piso em forma de Assistência Financeira Complementar (AFC), tanto para os agentes de saúde como também para os agentes de combate as endemias. Mas a gestão se nega a negociar com a categoria de forma assustadora.

Em meio a essa toda força tarefa que o governo federal vêm realizando no país. Janduís/RN se encontra fora do mapa de combate ao aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus (tem relação com a microcefalia). Por força da lei de greve, a equipe de endemias é obrigada ficar com um contingente de seu efetivo total, de 30% em atuação, mas no entanto esses 30% também estão parados por falta de larvicida.

Assim, caso não aja entendimento entre as partes envolvidas e a greve se estender por muito tempo, a população de Janduís/RN corre um alto risco de sofrer problemas sérios à saúde, em virtude desse leque de doenças que o mosquito aedes aegypti vêm transmitindo. Afirmou, Marinaldo Joaquim, responsável pela sala de situação de combate ao mosquito, aedes aegypti e enfrentamento da microcefalia.

JANDUÍS E 5 CIDADES FICAM SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Seis cidades do interior do Rio Grande do Norte estão sem abastecimento de água. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern), as chuvas registradas na noite desta quinta-feira (18) danificaram a adutora Médio Oeste, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, emJucurutu. As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino ePatu permanecem com o abastecimento suspenso.

Durante a chuva da noite desta quinta-feira, faltou energia elétrica e o abastecimento para as seis cidades foi paralisado. Após o retorno da energia, um operador da Caern tentou religar a captação, mas o sistema não respondeu em função do deslocamento do flutuante. Um riacho que passa no local acumulou bastante água e também rompeu o acesso às tubulações. A empresa está trabalhando para regularizar o fornecimento de água.

A Caern avalia a extensão dos danos e não há previsão de retorno do abastecimento.

Do G1RN

JUSTIÇA REJEITA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA EX-GOVERNADORA E EX-SECRETÁRIO

juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Rosalba Ciarlini Rosado e Francisco Obery Rodrigues Júnior, respectivamente, ex-governadora do Estado e ex-secretário de Planejamento e Finanças, acusados de aplicação incorreta do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na avaliação do magistrado, diante das circunstâncias levadas aos autos processuais, inexistem na ação judicial dados fáticos que ensejem a apuração de desonestidade por parte da ex-governadora do Estado e secretário de Planejamento e Finanças que abrigue o recebimento da Ação Civil Pública, e, na forma do art. 17, § 8º, da Lei 8.429/ 92, a rejeitou.

Alegações do MP

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Rosalba Ciarlini Rosado e Francisco Obery Rodrigues Júnior alegando que ambos, na qualidade de governadora do Estado e secretário de Planejamento e Finanças, respectivamente, não observaram a aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, conforme Relatórios Anuais das Contas do Estado, produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o MP, para tanto, procederam com a inclusão indevida (maquiagem) de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica no cômputo do referido percentual. O Órgão Ministerial esclareceu que, no exercício de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte deveria ter aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 1.330.672.416,85, mas que somente aplicou a importância de R$ 1.222.723.801,16, com um déficit de R$ 107.948.615,69.

De acordo com o MP, isso ocorreu muito embora o Balanço Geral do exercício de 2011 aponte a aplicação dos recursos, para a educação, na ordem de R$ 1.505.489.089,84, o que representaria 28,28% da receita proveniente de impostos e transferências, não fosse a inclusão de despesas com a Previdência Básica, a exemplo do que ocorrera nos exercícios anteriores. A mesma sistemática ocorreu no exercício de 2012, o que foi objeto de Recomendação pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para exclusão da referida rubrica no cômputo dos gastos com educação (manutenção e desenvolvimento).

Análise

Segundo o juiz, na situação narrada nos autos, não há debate a respeito de desonestidade dos acusados quanto à inclusão do pagamento dos inativos no montante destinado à educação. Ao longo de toda a petição inicial, debate-se o erro cometido, que reporta-se à períodos antigos, mas não se destaca que, em determinado momento, qualquer dos acusados tenha se apropriado de recursos públicos ou tenha, de alguma forma, atuado com desonestidade, exigências postas no tipo do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa.

“O conflito, desde à sua origem, pode e deve ser enfrentado quanto à eventual ilegalidade - e que são muitas na Administração Pública -, sujeitas, também, às ações mandamentais, mas sem exposição fática que abrigue, consequentemente, no exame de improbidade administrativa. Se o fosse, todo acolhimento da segurança em ação mandamental implicaria em exame de improbidade. Para que possa dar prosseguimento ao feito, preciso, de antemão, que se estabeleça o liame de desonestidade/ má-fé, como atributo direto para se perquiri a improbidade”, comentou.

Ele explicou, por fim, que não significa dizer que haja concordância do Juízo quanto a inclusão
destas despesas no percentual destinado à educação. “Não é isso. O que se ressalva é que, para se perquirir o ato como desonesto (ímprobo), há de se destacar não somente a má gestão administrativa, ou até mesmo a ilegalidade, mas, acima de tudo, a forma desonesta de agir”, concluiu.

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0802374-33.2014.8.20.0001

PF PRENDE COLOMBIANO QUE ATUAVA COMO MÉDICO NO RN

Juan Carlos Velasquez Builes é procurado pela Interpol, a polícia internacional (Foto: Divulgação/Interpol)

Do G1 RN

A Polícia Federal prendeu no final da tarde desta terça-feira (16) o colombiano Juan Carlos Velasquez Builes, de 47 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. O estrangeiro foi preso na cidade de Galinhos, distante pouco mais de 160 quilômetros de Natal, onde atuava como médico.

Segundo a PF, o colombiano é ex-prefeito da cidade fronteiriça de Letícia, na Colômbia, e atualmente trabalhava como médico em Galinhos e também em Poço Branco.

Procurado pela Interpol, a polícia internacional, Juan é acusado por crimes contra a administração pública, desvio de verbas públicas e exercício irregular de medicina, inclusive com envolvimento nas atividades das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Juan Carlos está preso na superintendência da Polícia Federal, em Natal.

Esta foi a primeira prisão para fins de extradição realizada pela PF no RN este ano. Em 2015, seis estrangeiros procurados foram localizados e presos no estado.

BRASIL INVESTIGA 3.935 CASOS SUSPEITOS DE MICROCEFALIA

O Ministério da Saúde informou hoje que investiga 3.935 casos suspeitos de microcefalia. Até o dia 13 de fevereiro, 837 casos foram descartados de um total de 5.280 notificações de estados e municípios ao governo federal.

Os números foram divulgados pelo secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Carlos Nardi, durante a Reunião Internacional para Implementação de Novas Alternativas para o Controle do Aedes aegypti. O boletim epidemiológico completo deve sair na tarde de hoje.

O boletim anterior indicava um total de 462 casos confirmados de bebês que nasceram com microcefalia, sendo 41 deles relacionados à infecção pelo vírus Zika.

SINE OFERTA 28 VAGAS DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) está com 28 vagas de empregos abertas nesta quarta-feira (17) em Mossoró. Em todo o Estado, há mais de 44 oportunidades, envolvendo a capital do Oeste, Natal e Açu.

Em Mossoró, as vagas são para: Balconista de açougue (1), cozinheiro geral (1), emprego doméstico nos serviços gerais (1), fiscal de loja (8), oficial de serviços diversos na manutenção de edificações (1), servente de limpeza (15), vendedor pracista (1). 

O Sine oferta em Natal 9 vagas, 2 para pessoas com deficiência e 5 em Açu. 

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço maisemprego.mte.gov.br.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente nas unidades do Sine de cada município.

Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego podem comparecer às Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Via: Mossoró Hoje

PAI É PRESO APÓS ESPANCAR FILHO ATÉ O MESMO DESMAIAR EM APODI

Por volta das 14:00hs da tarde desta terça-feira, dia 16/02, a central de operações da policia militar recebeu a denuncia dando conta de que numa rua do Bairro Lagoa Seca, um pai teria espancado o próprio filho até o mesmo desmaiar.

De imediato a guarnição da Rádio Patrulha comandada pelo Sgt. Ivanildo, juntamente com os Sd´s. Neto e Túlio, foram até a casa onde aconteceu a ocorrência, e identificaram o agressor, o qual foi dado voz de prisão e conduzido a delegacia. No local a vizinhança estava indignada com o ocorrido.

A policia informou que o adolescente tinha 16 anos, e ao chegarem ao local, o mesmo já havia sido socorrido por populares ao hospital de Apodi. Os policiais se deslocaram também ao hospital para saber do quadro de saúde do adolescente, e foram informados pela equipe plantonista que o mesmo estava internado com três costelas fraturadas, maxilar deslocado e algumas escoriações pelo corpo.

Ao ser indagado pela policia, o acusado disse que desentendeu-se com seu filho, porque ha cerca de um ano, vem notando a tendencia homossexual do adolescente, e vem tentando combater, fato esse que revolta o adolescente.

Fonte: Sentinelas do Apodi

CAMAROTES DO CARNAVAL DE APODI DÁ LUCRO DE R$ 86.800,00 AOS COFRE PÚBLICO

Deste que assumiu os destinos do município, o prefeito Flaviano Monteiro passou a utilizar os camarotes como fonte de receita para bancar parte do custo do Carnaval. Esse ano foram colocados à venda 45 camarotes ao custo de R$ 3.200,00 cada, totalizando R$ 144.000,00.

A empresa vencedora da licitação montou 52 camarotes a R$ 1.100,00 cada. A montagem custou R$ 57.200,00. Com isso o saldo foi de R$ 86.800,00. O terreno onde é montado os camarotes foi alugado por 3 camarotes ao proprietário, foi doado 1 a Câmara de Vereadores, 1 ao Rei a Rainha do Carnaval e os outros 2 foram utilizado pela prefeitura, totalizando 52 camarotes.

"Antes da Gestão Apodi Terra Querida os camarotes vendidos para a festa de Momo ninguém sabia o destino dos recursos, hoje a venda dos camarotes ajuda a bancar o custo da maior, melhor, mais segura e mais barata festa de Carnaval do interior do Rio Grande do Norte" - disse o prefeito Flaviano Monteiro. Trabalho pela coletividade e zelo pelo dinheiro público é uma marca do Governo Apodi Terra querida.

Fonte: Icém Caraúbas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SUPEROU EM 2015 OS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PREVISTOS EM LEI

O município de Campo Grande/RN investiu 28,14% de seu orçamento em educação e 20,69% em saúde no ano passado. Esses índices são de 3,14% a mais para a educação e 5,69% acima para a saúde, de acordo com o que determina a lei complementar 141, de 2012, que obriga os municípios a aplicarem ao menos 15% dos recursos no setor de saúde. Com relação a educação o percentual mínimo a ser investido deve ser de 25%. A informação foi dada pelo prefeito Bibi de Nenca e os dados repassados pelo contador da PMCG, Luiz Gonzaga de Azevedo Junior.

Com isso a atual gestão municipal demonstra que todos os investimentos em saúde e educação foram realizados de acordo com o que norteia a lei, sendo que esses investimentos foram executados com planejamento e transparência.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Edinete Katiuscia, apesar da exigência legal, a Administração Cuidando de Você, trabalha para proporcionar um serviço de qualidade na área da saúde para todos os cidadãos locais, por isso investe mais do que o exigido por lei. “Como a Prefeitura preza pela qualidade do serviço em saúde, os investimentos para o custeio de serviços essenciais como a UBS, o Postinho e o Hospital Municipal são consideráveis, sem se falar nas transferências diárias de pacientes que necessitam de atendimento médico de média e alta complexidade, como realização de exames e cirurgias, em outros centros do nosso Estado, como Alexandria, Mossoró e Natal. Para nós o que mais importa é a saúde e a qualidade de vida da população campograndense”, garantiu a secretária.

Para o prefeito Bibi de Nenca, todos têm o direito de receberem serviços de educação e de saúde com qualidade, totalmente ao alcance da população comum toda. “A Prefeitura de Campo Grande, apesar da crise que assombra o nosso país, e que vêm atingindo em cheio os municípios, não têm medido esforços para que esses percentuais continuem sendo alcançados e até superados como aconteceu, melhorando dessa forma os serviços essências a nossa população, seja na cidade ou na zona rural”, ressaltou Bibi de Nenca.

 Por Assessoria 

STF NOTIFICA EDUARDO CUNHA SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO MANDATO

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Conselho de Ética

Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde de hoje (16). Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano do conselho, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do caso.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no conselho, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.

Em princípio, Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite.

O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório.

José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão, mas ainda não tem previsão de resposta. Há também um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pede que o processo retorne à estaca zero. Além da reunião de hoje, outra sessão foi marcada para amanhã (17) para continuar as discussões em torno da representação.

Cunha

Ao deixar a Câmara horas antes da sessão do conselho, Cunha rechaçou as declarações de que a mudança do PTB fosse uma manobra a seu favor. “Tudo o que acontece lá vira manobra. Estou é preocupado com a manobra que está sendo feita na eleição da liderança do PMDB”, disse. Deputados da legenda vão escolher amanhã (17) o líder. A disputa é entre o atual ocupante do cargo, Leonardo Picciani (RJ), alinhado com o Planalto, e Hugo Motta (PB), que tem o apoio declarado de Cunha.

Insatisfeitos com a atual condução dos trabalhos na Câmara, alguns peemedebistas acusam Picciani de conduzir decisões de acordo com os interesses do governo sem que a bancada seja ouvida. A exoneração de parlamentares que ocupam cargos no Executivo, para retomarem o mandato na Câmara, é considerada por esta ala como uma estratégia “artificial” para manter o fluminense na função. “O PMDB está trazendo titulares, mas não para saírem os suplentes do partido, mas para nomear deputados provisoriamente, de outros partidos para crescer a bancada”, disse Cunha. Picciani participa da reunião de líderes com a presidenta Dilma e ainda não se manifestou sobre as declarações de Cunha.