Na última terça-feira
(25/06) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu o Núcleo
Sertão Verde como de Utilidade Pública Estadual. O título foi conferido pelos
seus 14 anos de luta servindo agricultura familiar do RN numa perspectiva da
agroecologia.
No dia 16 de Julho, a
governadora Rosalba Ciarline assinou o despacho para a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE Nº 12.993
DATA 18/07/2013)
o reconhecimento de Utilidade Pública do
Núcleo Sertão Verde. Leia abaixo o documento na íntegra:
RIO GRANDE DO
NORTE
LEI Nº 9.762, DE
16 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Núcleo Sertão Verde e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o
Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como entidade de
Utilidade Pública Estadual o NÚCLEO SERTÃO VERDE, com sede e foro
jurídico na cidade de Campo Grande/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16
de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa
PUBLICADO DOE Nº 12.993 DATA
18/07/2013
Por ASSESSORIA
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