O Tribunal de
Contas do Estado (TCE) determinou a realização imediata de uma inspeção
especial na secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O órgão de controle
externo quer explicações sobre a concessão de adicionais de insalubridade que
teriam gerado uma despesa de R$ 32.688.453,85 ao erário, somente em 2011. A
determinação assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Fernandes visa
ainda a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de plantões
eventuais e a presença de servidores em área de transferência sem lotação
definida.
A inspeção especial
foi determinada após a análise do Relatório de Execução Orçamentária da Sesap.
Segundo o documento, existem trabalhadores afastados e sem lotação identificada
que recebem adicional de insalubridade.
Com relação ao
plantões eventuais, o TCE averiguou que, somente em maio de 2012, a Sesap
gastou R$ 4.256.745,40 em pagamentos que não foram esclarecidos devidamente.
Os inspetores do
TCE observaram ainda que existem servidores da Sesap que acumulam cargos de
forma ilícita. Durante a auditoria na secretaria, foi detectado que mais de 600
servidores não foram localizados, estando na “área de transferência, mas sem
qualquer lotação”. Para o TCE, isso significa que a Sesap “não tem qualquer
controle sobre eles”.
Fonte: Tribuna do Norte
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